Lei Ordinária-LegMun nº 1.801, de 15 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Legislativo Municipal - LegMun
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1801
Ano
2025
Data
15/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/05/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
15/05/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI SOBRE O SISTEMA “ASSISTÊNCIA LGBTQIA+ VRB” DE PROMOÇÃO DA CIDADANIA E ENFRENTAMENTO A LGBTFOBIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Participação e Controle Social
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica