Lei Ordinária-LegMun nº 1.798, de 15 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Legislativo Municipal - LegMun
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1798
Ano
2025
Data
15/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a instituição do programa “INSTITUI O PROGRAMA DE HORTAS URBANAS COMUNITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO” e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Agricultura ou Meio Ambiente
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Anexos Norma Jurídica