Lei Ordinária-LegMun nº 1.776, de 18 de março de 2025
Identificação Básica
Órgão
Legislativo Municipal - LegMun
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1776
Ano
2025
Data
18/03/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO PSICOLÓGICO PARA PAIS DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, COM O OBJETIVO DE OFERECER SUPORTE EMOCIONAL E PSICOLÓGICO AOS FAMILIARES DAS CRIANÇAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
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Anexos Norma Jurídica