Logo Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco (MG)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária-LegMun nº 1.652, de 05 de abril de 2023

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

Legislativo Municipal - LegMun

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1652

Ano

2023

Data

05/04/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

05/04/2023

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO AR.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.033, DE 30 DE AGOSTO DE 2010, QUE ALTERADA PELA LEI Nº 1.201 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2.014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Ordinária-EXECMUN nº 1.611, de 21 de março de 2022
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI