Resolução nº 551, de 06 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
551
Ano
2019
Data
06/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO “DIPLOMA DO MÉRITO LEGISLATIVO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica