Resolução nº 167, de 23 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
167
Ano
2001
Data
23/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DAR NOVA REDAÇÃO AO ART. 116, ALTERA ALGUNS ITENS E SUPRIME OUTROS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica