Resolução nº 165, de 23 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
165
Ano
2001
Data
23/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA REDAÇÃO DO § 1º E CRIA § 3º DO ART. 34.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica