Resolução nº 162, de 23 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
162
Ano
2001
Data
23/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ-SE NOVA REDAÇÃO DO INCISO II DO PARÁGRAFO 6º DO ART. 2º.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica