Projeto de Lei Ordinária nº 2309 de 2026 | Parecer favorável da comissão | 18/06/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 2309 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
18/06/2026
Unidade Local
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Unidade Destino
ESCDA - Educação, Saúde, Cultura, Direitos Humanos e Assuntos Comuni
Data Encaminhamento
18/06/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer favorável da comissão
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação