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PLO 1602/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Agosto de 2017
Autor:
Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENVIADA AO EXECUTIVO
Texto Original
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PLO 1603/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Agosto de 2017
Autor:
Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENVIADA AO EXECUTIVO
Texto Original
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PLO 1604/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA A BR 32 A ZONA RURAL SANTA JULIANA, ATÉ O ENTROCAMENTO DA FAZENDA DO DR. JOÃO, MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG.
Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Autor:
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENVIADA AO EXECUTIVO
Texto Original
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PLO 1605/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A 'SEMANA DA CONSCIÊNCIA EVANGÉLICA' EM VISCONDE DO RIO BRANCO-MG.
Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Autor:
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENVIADA AO EXECUTIVO
Texto Original
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PLO 1607/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Autor:
Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENVIADA AO EXECUTIVO
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PLO 1608/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE CANDIDATOS DESEMPREGADOS EM VISCONDE DO RIO BRANCO-MG
Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Autor:
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENVIADA AO EXECUTIVO
Texto Original
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PLO 1609/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: IMPLANTAÇÃO DA PRÁTICA DO HANDEBOL PARA ESTUDANTES DE ESCOLA PÚBLICA DE 12 A 17 ANOS, RESIDENTES NA CIDADE.
Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Autor:
Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENVIADA AO EXECUTIVO
Texto Original
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PLO 1610/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE DENUNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG.
Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Autor:
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENVIADA AO EXECUTIVO
Texto Original
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PLO 1611/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO PAGAMENTO DE IPTU AS PESSOAS QUE ADOTEM ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS EM VISCONDE DO RIO BRANCO-MG.
Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Autor:
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENVIADA AO EXECUTIVO
Texto Original
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PLO 1612/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DETERMINA QUE OS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DE PASSAGEIRO DAS LINHAS REGULARES DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO - MG, REALIZEM DESEMBARQUE DE USUÁRIOS FORA DOS PONTOS PREVIAMENTE DETERMINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Autor:
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENVIADA AO EXECUTIVO
Texto Original
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PLO 1613/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE OACRÉSCIMO DE INCISO AO ART. 1º DA LEI Nº 818/2005. ( INCLUSÃO DA FESTA DE SÃO JOÃO BATISTA PROMOVIDA PELA FAMÍLIA LOPES EM SANTA JULIANA)
Apresentação: 4 de Agosto de 2017
Autor:
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENVIADA AO EXECUTIVO
Texto Original
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PLO 1614/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL ENTRE A COMUNIDADE DO ITINGA (DIVISA COM SÃO GERALDO) ATÉ A COMUNIDADE DA BARRA DE GUIRICEMA (DIVISA COM GUIDOVAL).
Apresentação: 4 de Agosto de 2017
Autor:
COFOSP - Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENVIADA AO EXECUTIVO
Texto Original
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PLO 1618/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL.
Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Autor:
Anisio Alves Ananias
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENVIADA AO EXECUTIVO
Texto Original
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PLO 1619/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÓE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PONTE SOBRE O RIO PIEDADE, QUE LIGARÁ A AVENIDA PREFEITO JOSÉ BARRETO MESQUITA (DR. LELÉ) E RUA AVELINO CARDOSO, MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG.
Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Autor:
Anisio Alves Ananias
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENVIADA AO EXECUTIVO
Texto Original
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PLO 1626/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE ESPERA PARA VAGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Agosto de 2017
Autor:
Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENVIADA AO EXECUTIVO
Texto Original
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PLO 1631/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DESPESAS PELO REGIME DE ADIANTAMENTO DE VERBAS NO EXECUTIVO MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
Apresentação: 31 de Agosto de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Político
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENVIADA AO EXECUTIVO
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PLO 1633/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA CAPOEIRA NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG, A SER COMEMORADO NO DIA 25 DE
SETEMBRO”.
Apresentação: 11 de Setembro de 2017
Autor:
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENVIADA AO EXECUTIVO
Texto Original
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PLO 1634/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTIMULO AS AÇÕES DE COMBATE AO JOGO, BRINCADEIRAS OU EVENTO QUE INDUZEM AOS JOVENS A MUTILAÇÕES CORPORAIS E ATÉ SUICÍDIO OU SIMILAR NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Apresentação: 3 de Novembro de 2017
Autor:
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENVIADA AO EXECUTIVO
Texto Original
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PLO 1636/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL
CAROLINA TEIXEIRA ANTONUCCI NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG”.
RUA B – “RUA JOSÉ ADILSON MARCOLINO” (DILSINHO)
Apresentação: 14 de Setembro de 2017
Autor:
Anisio Alves Ananias
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENVIADA AO EXECUTIVO
Texto Original
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PLO 1637/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTES DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA E ÁGUA EM VISCONDE DO RIO BRANCO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Setembro de 2017
Autor:
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENVIADA AO EXECUTIVO
Texto Original
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PLO 1638/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL
CAROLINA TEIXEIRA ANTONUCCI DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO – MG”.
Apresentação: 14 de Setembro de 2017
Autor:
Anisio Alves Ananias
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENVIADA AO EXECUTIVO
Texto Original
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PLO 1639/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL CARLOS DE OLIVEIRA
FERNANDES” (TRECHO QUE SE INICIA NA ESTRADA JOSÉ HIGINO FILHO, PASSANDO PELO SÍTIO
ESPERANÇA ATÉ A DIVISA DOS MUNICÍPIOS DE VISCONDE DO RIO BRANCO E SÃO GERALDO)
Apresentação: 15 de Setembro de 2017
Autor:
Anisio Alves Ananias
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENVIADA AO EXECUTIVO
Texto Original
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PLO 1641/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 26 de Setembro de 2017
Autor:
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1642/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINAÇÃO DA ESTRADA RURAL LOCALIZADA EM SANTA MARIA, PASSA A DENOMINAR-SE ESTRADA JOSÉ SILVIO CARDOSO
Apresentação: 27 de Setembro de 2017
Autor:
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1643/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL EM SANTA MARIA, PASSA A DENOMINAR-SE ESTRADA JOAO BRAZ NETO
Apresentação: 27 de Outubro de 2017
Autor:
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1644/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL EM SANTA MARIA, PASSA A DENOMINAR-SE ESTRADA ORCELINO ANTONIO DA SILVA
Apresentação: 27 de Setembro de 2017
Autor:
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1645/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL EM SANTA MARIA, PASSA A DENOMINAR-SE ESTRADA MESSIAS BRAZ
Apresentação: 27 de Setembro de 2017
Autor:
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1646/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL EM SANTA MARIA, PASSA A DENOMINAR-SE ESTRADA ORLANDO ANTONIO DA SILVA FILHO
Apresentação: 27 de Setembro de 2017
Autor:
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1649/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO HAPKIDO, A SER COMEMORADO NO DIA 25 DE JANEIRO.
Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Autor:
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENVIADA AO EXECUTIVO
Texto Original
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PLO 1650/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DEMOLAY, A SER COMEMORADO NO DIA 3 DE DEZEMBRO, NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Autor:
Regis
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENVIADA AO EXECUTIVO
Texto Original
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PLO 1651/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA RURAL JOSÉ DE SOUZA
MARIANO O PERCURSO QUE LIGA O TREVO DO BARREIRO À ESTRADA RIO-BAHIA, PASSANDO PELA
FAZENDA SANTANA, PONTE DO JUQUINHA ALVES E PONTE ANTONIO SIMPLÍCIO DE SOUZA”.
Apresentação: 3 de Outubro de 2017
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENVIADA AO EXECUTIVO
Texto Original
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PLO 1652/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Novembro de 2017
Autor:
Elias V.R.B
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENVIADA AO EXECUTIVO
Texto Original
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PLO 1653/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O MÊS DE COMBATE E PREVENÇÃO À OBESIDADE INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 5 de Outubro de 2017
Autor:
Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1655/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM.
Apresentação: 5 de Outubro de 2017
Autor:
Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENVIADA AO EXECUTIVO
Texto Original
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PLO 1656/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA AO EXECUTIVO A APRESENTAR PROPOSTAS PARA AQUISIÇÃO DE MÓVEL DESTINADO AO ALARGAMENTO DE RUA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Outubro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Político
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENVIADA AO EXECUTIVO
Texto Original
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PLO 1657/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO SAMBA AO ÂMBITO MUNICIPAL, A SER COMEMORADO DIA 24 DE OUTUBRO.
Apresentação: 6 de Outubro de 2017
Autor:
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENVIADA AO EXECUTIVO
Texto Original
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PLO 1658/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO MOTOCICLISTA E DO MOTOBOY NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 10 de Outubro de 2017
Autor:
Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENVIADA AO EXECUTIVO
Texto Original
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PLO 1661/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO TREVO LOCALIZADO ENTRE A ESTRADA RURAL JOSÉ OLIVEIRA COELHO E ESTRADA RURAL LUIS CUSTÓDIO DIAS.
Apresentação: 11 de Outubro de 2017
Autor:
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENVIADA AO EXECUTIVO
Texto Original
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PLO 1663/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Novembro de 2017
Autor:
Regis
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1664/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: TORNA OBRIGATÓRIO RODIZIO DE CAMINHÃO-PIPA QUE PRESTAM SERVIÇOS DAS EMPRESAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, EM CASO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, E OU, DE CALAMIDADE NA CIDADE DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Outubro de 2017
Autor:
Elias V.R.B
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1665/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1316/2017, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE DE MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.
Apresentação: 1 de Novembro de 2017
Autor:
Elias V.R.B
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENVIADA AO EXECUTIVO
Texto Original
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PLO 1666/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ESTABELECE OS MEIOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Novembro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Político
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1667/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COM A FINALIDADE DE REPASSAR PARA O HOSPITAL SÃO JOÃO BATISTA, O VALOR DE R$ 200.000,00( DUZENTOS MIL REAIS).
Apresentação: 1 de Novembro de 2017
Autor:
Executivo Municipal - Político
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1668/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ORGANIZA ATRAVÉS DE DIVULGAÇÃO DE RODÍZIO OS CAMINHÕES PIPAS QUE PRESTAM SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA CIDADE DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Novembro de 2017
Autor:
Elias V.R.B
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA ENVIADA AO EXECUTIVO
Texto Original
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PLO 1669/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ENCONTRO ANUAL DAS PESSOAS DA TERCEIRA IDADE.
Apresentação: 30 de Novembro de 2017
Autor:
Zé Silvio do Ônibus
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1670/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "INSTITUI O PROGRAMA EDUCATIVO "MULTA MORAL" E RESERVA DE VAGAS PARA IDOSOS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIOS DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Apresentação: 4 de Dezembro de 2017
Autor:
Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1671/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DEZEMBRO VERMELHO EM VISCONDE DO RIO BRANCO-MG."
Apresentação: 7 de Dezembro de 2017
Autor:
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1672/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RANCHO VERDE III LOCALIZADO NO BAIRRO RANCHO VERDE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RI BRANCO-MG.( RUA H-MARIA DAS GRAÇAS DE CARVALHO MIRANDA).
Apresentação: 12 de Dezembro de 2017
Autor:
Mabinha Cadedo
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1673/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL RANCHO VERDE III, LOCALIZADO NO BAIRRO RANCHO VERDE NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG.(RUA D-MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA).
Apresentação: 8 de Dezembro de 2017
Autor:
Mabinha Cadedo
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 1674/2017 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VISCONDE DO RIO BRANCO FASE I E II, LOCALIZADO NO ALTO DO BAIRREIRO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG."(RUA H- GERALDA LUIZA FERRAZ).
Apresentação: 8 de Dezembro de 2017
Autor:
Mabinha Cadedo
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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