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PLO 2269/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “ESTATUTO MUNICIPAL DA MULHER”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 7578/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 14:01:31
Autor:
Maria Izabel Martins Crovato
Relatorias:
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola (CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final)
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Guilherme Guimarães de Azevedo (ESCDA - Educação, Saúde, Cultura, Direitos Humanos e Assuntos Comuni)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria aprovada por unanimidade - 10x0
Data Votação:
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PLO 2270/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DECLARA DE ÚTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO COMPAIXÃO.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Protocolo: 7636/2025, Data Protocolo:
10/12/2025 -
Horário: 13:21:03
Autor:
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria aprovada com 8 votos favoráveis
Data Votação:
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PLO 2271/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ALTERA LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 7665/2025, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 8:51:38
Autor:
Executivo Municipal - Político
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria aprovada com 6 votos favoráveis
Data Votação:
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PLO 2272/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Protocolo: 7670/2025, Data Protocolo:
16/12/2025 -
Horário: 15:24:52
Autor:
Executivo Municipal - Político
Relatorias:
Maria Izabel Martins Crovato (CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final)
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Luciano Pereira - Lucinho do Gás (COFOSP - Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Aguardando discussão e votação
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Março de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 9 de Março de 2026
Última Ação: Aguardando discussão e votação.
Matéria Anexadora:
Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos nº 4 de 2026
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
COFOSP - Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Matéria Anexadora:
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final nº 4 de 2026
Data Anexação: 6 de Março de 2026
Autor(es):
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Emenda Aditiva nº 2 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Matéria Anexada:
Emenda Aditiva nº 3 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Matéria Anexada:
Emenda Aditiva nº 4 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Matéria Anexada:
Emenda Aditiva nº 5 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Matéria Anexada:
Emenda Aditiva nº 6 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Matéria Anexada:
Emenda Aditiva nº 7 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Matéria Anexada:
Emenda Aditiva nº 8 de 2026
Data Anexação: 12 de Março de 2026
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
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PLO 2273/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: REESTRUTURA A ORGANIZAÇÃO DA UNIDADE GESTORA ÚNICA DO FUMPREV - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Protocolo: 7671/2025, Data Protocolo:
16/12/2025 -
Horário: 15:28:44
Autor:
Executivo Municipal - Político
Relatorias:
Maria Izabel Martins Crovato (CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final)
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Luciano Pereira - Lucinho do Gás (COFOSP - Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aguardando Votação
Data Votação:
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PLO 2274/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Protocolo: 7672/2025, Data Protocolo:
16/12/2025 -
Horário: 15:34:13
Autor:
Executivo Municipal - Político
Relatorias:
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola (CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final)
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Luciano Pereira - Lucinho do Gás (COFOSP - Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Fevereiro de 2026
Resultado: Matéria aprovada por unanimidade - 10x0
Data Votação:
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PLO 2275/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA ADVOCACIA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Protocolo: 7673/2025, Data Protocolo:
16/12/2025 -
Horário: 15:34:26
Autor:
Executivo Municipal - Político
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Fevereiro de 2026
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Matéria Anexadora:
Parecer Orçamento, Finanças, Obras e Ser. Públicos nº 2 de 2026
Data Anexação: 12 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
COFOSP - Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária-EXECMUN nº 1.856, de 12 de fevereiro de 2026
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PLO 2276/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUSTENTABILIDADE - COMDES, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FUNDEVRBE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Protocolo: 7674/2025, Data Protocolo:
16/12/2025 -
Horário: 15:35:05
Autor:
Executivo Municipal - Político
Relatorias:
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola (CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final)
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Luciano Pereira - Lucinho do Gás (COFOSP - Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria aprovada com 9 votos favoráveis
Data Votação:
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PRE 735/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Protocolo: 6556/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 9:30:26
Autor:
MESA DIRETORA
Cláudio Roberto de Castro - Cláudio Enfermeiro
Daniel Cândido de Oliveira - Diel do Anú
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Relatorias:
Maria Izabel Martins Crovato (CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Mesa Diretora - MDIR
Status: Proposição encaminhada ao Órgão requerido.
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Maio de 2025
Resultado: Matéria aprovada por unanimidade - 10x0
Data Votação:
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PRE 736/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: CRIA A OUVIDORIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Protocolo: 6562/2025, Data Protocolo:
20/03/2025 -
Horário: 9:40:09
Autor:
MESA DIRETORA
Cláudio Roberto de Castro - Cláudio Enfermeiro
Daniel Cândido de Oliveira - Diel do Anú
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Relatorias:
Maria Izabel Martins Crovato (CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Mesa Diretora - MDIR
Status: Proposição encaminhada ao Órgão requerido.
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Maio de 2025
Resultado: Matéria aprovada por unanimidade - 10x0
Data Votação:
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PRE 737/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE CRITÉRIO DE SEQUENCIAMENTO EM CHAMADAS POR ORDEM ALFABÉTICA NAS ATIVIDADES E ASSUNTOS OFICIAIS NAS SESSÕES DO PLENÁRIO PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Protocolo: 6793/2025, Data Protocolo:
08/05/2025 -
Horário: 12:55:09
Autor:
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Relatorias:
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola (CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Julho de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Julho de 2025
Última Ação: Parecer favorável da comissão.
Matéria Anexadora:
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final nº 76 de 2025
Data Anexação: 3 de Julho de 2025
Texto Original
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PRE 738/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA O §1º DO ARTIGO 5º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG, E ADICIONA OS §§ 2º E 3º AO MESMO.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Protocolo: 6794/2025, Data Protocolo:
08/05/2025 -
Horário: 12:55:42
Autor:
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Relatorias:
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola (CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Parecer favorável da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação): 3 de Julho de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 3 de Julho de 2025
Última Ação: Parecer favorável da comissão.
Matéria Anexadora:
Parecer Legislação, Justiça e Redação Final nº 77 de 2025
Data Anexação: 3 de Julho de 2025
Autor(es):
CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Texto Original
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PRE 739/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 (LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD), NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Protocolo: 6822/2025, Data Protocolo:
15/05/2025 -
Horário: 13:04:38
Autor:
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Localização Atual: Mesa Diretora - MDIR
Status: Proposição encaminhada ao Órgão requerido.
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Maio de 2025
Resultado: Matéria reprovada por unanimidade - 10x0
Data Votação:
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PRE 740/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Diploma de Mérito Legislativo Rio-branquense ao Sr. Luiz Augusto Picolli Neto.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Protocolo: 6984/2025, Data Protocolo:
30/06/2025 -
Horário: 16:21:59
Autor:
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Relatorias:
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola (CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Mesa Diretora - MDIR
Status: Proposição encaminhada ao Órgão requerido.
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Agosto de 2025
Resultado: Matéria aprovada por unanimidade - 10x0
Data Votação:
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PRE 741/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadania honorária a Sra. Grace Lucy Godinho Pêgas Nascimento.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Protocolo: 6985/2025, Data Protocolo:
30/06/2025 -
Horário: 16:22:14
Autor:
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Relatorias:
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola (CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Mesa Diretora - MDIR
Status: Proposição encaminhada ao Órgão requerido.
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Agosto de 2025
Resultado: Matéria aprovada por unanimidade - 10x0
Data Votação:
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PRE 742/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SRº ADÃO TEIXEIRA FERRAZ.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Protocolo: 6986/2025, Data Protocolo:
30/06/2025 -
Horário: 16:22:26
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Relatorias:
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola (CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Mesa Diretora - MDIR
Status: Proposição encaminhada ao Órgão requerido.
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Agosto de 2025
Resultado: Matéria aprovada por unanimidade - 10x0
Data Votação:
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PRE 743/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À SRª SÂMARA SOARES DAMATO.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Protocolo: 6987/2025, Data Protocolo:
30/06/2025 -
Horário: 16:22:42
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Relatorias:
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola (CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Mesa Diretora - MDIR
Status: Proposição encaminhada ao Órgão requerido.
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Agosto de 2025
Resultado: Matéria aprovada por unanimidade - 10x0
Data Votação:
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PRE 744/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO RIOBRANQUENSE A ADIR ALVES DE SOUZA.
Apresentação: 1 de Julho de 2025
Protocolo: 6988/2025, Data Protocolo:
01/07/2025 -
Horário: 8:42:17
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Relatorias:
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola (CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Mesa Diretora - MDIR
Status: Proposição encaminhada ao Órgão requerido.
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Agosto de 2025
Resultado: Matéria aprovada por unanimidade - 10x0
Data Votação:
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PRE 745/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL PARA APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Protocolo: 7061/2025, Data Protocolo:
31/07/2025 -
Horário: 12:01:06
Autor:
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Relatorias:
Maria Izabel Martins Crovato (CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Mesa Diretora - MDIR
Status: Proposição encaminhada ao Órgão requerido.
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Agosto de 2025
Resultado: Matéria aprovada por unanimidade - 10x0
Data Votação:
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PRE 746/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, A MEDALHA DE MÉRITO CULTURAL “DONA THEREZINHA DE ALMEIDA PINTO”, A “DAMA DA CULTURA RIO-BRANQUENSE”, DESTINADA A HOMENAGEAR PESSOAS QUE SE DESTACARAM POR RELEVANTES CONTRIBUIÇÕES À PROMOÇÃO, VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA CULTURA RIO-BRANQUENSE.
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Protocolo: 7277/2025, Data Protocolo:
11/09/2025 -
Horário: 14:22:23
Autor:
COMISSÃO DE VEREADORES
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Guilherme Guimarães de Azevedo
Relatorias:
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola (CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Setembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Setembro de 2025
Última Ação: Proposição retirada pelo autor.
Matéria Anexada:
Ofício de Retirada nº 43 de 2025
Data Anexação: 22 de Setembro de 2025
Autor(es):
Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
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PRE 747/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, A "MEDALHA DE MÉRITO CULTURAL DONA THERESINHA DE ALMEIDA PINTO", A “DAMA DA CULTURA RIO-BRANQUENSE”, DESTINADA A HOMENAGEAR PESSOAS QUE SE DESTACARAM POR RELEVANTES CONTRIBUIÇÕES À PROMOÇÃO, VALORIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DA CULTURA RIO-BRANQUENSE.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 7286/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 15:40:33
Autor:
COMISSÃO DE VEREADORES
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Guilherme Guimarães de Azevedo
Relatorias:
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola (CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: Mesa Diretora - MDIR
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria aprovada por unanimidade - 10x0
Data Votação:
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PRE 748/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO - MG.
Apresentação: 23 de Setembro de 2025
Protocolo: 7288/2025, Data Protocolo:
23/09/2025 -
Horário: 16:28:52
Autor:
COMISSÃO DE VEREADORES
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Maria Izabel Martins Crovato
Robson-Nei Renier Capobiango - Robson Capobiango
Localização Atual: Mesa Diretora - MDIR
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria aprovada por unanimidade - 10x0
Data Votação:
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PRE 749/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO CENTRO CULTURAL, SOCIAL E MÉDICO NO BAIRRO FILIPINHO NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Novembro de 2025
Protocolo: 7584/2025, Data Protocolo:
27/11/2025 -
Horário: 14:13:26
Autor:
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Relatorias:
Maria Izabel Martins Crovato (CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final)
Localização Atual: CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria retirada pelo presidente
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição aguardando parecer da comissão
Matéria Anexada:
Ofício de Retirada nº 2 de 2026
Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2026
Autor(es):
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Texto Original
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PRE 750/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: DECLARA DE ÚTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROJETO COMPAIXÃO.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Protocolo: 7630/2025, Data Protocolo:
04/12/2025 -
Horário: 14:15:36
Autor:
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição apresentada para leitura
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2025
Última Ação: Proposição apresentada para leitura.
Matéria Anexada:
Ofício de Retirada nº 65 de 2025
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2025
Autor(es):
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Texto Original
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VETO 1/2025 - Veto
Ementa: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI 2.222/2025, EMENDAS MODIFICATIVAS N.º 01, EMENDAS SUPRESSIVAS N.º 01 E 04
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Protocolo: 7068/2025, Data Protocolo:
06/08/2025 -
Horário: 14:36:59
Autor:
Executivo Municipal - Político
Relatorias:
Maria Izabel Martins Crovato (CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final)
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Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba (ESCDA - Educação, Saúde, Cultura, Direitos Humanos e Assuntos Comuni)
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Luciano Pereira - Lucinho do Gás (COFOSP - Orçamento, Finanças, Obras e Serviços Públicos)
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Agosto de 2025
Resultado: Matéria aprovada com 8 votos favoráveis
Data Votação:
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VETO 2/2025 - Veto
Ementa: VETO EMENDA ADITIVA Nº 19
EMENDA ADITIVA Nº 02 : ADICIONA O PROGRAMA TRANSPORTE ESCOLAR AO ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA - DO PROJETO DE LEI Nº 2256/2025- LOA 2026.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 7667/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 14:14:14
Autor:
Executivo Municipal - Político
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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VETO 3/2025 - Veto
Ementa: VETO EMENDA ADITIVA Nº 20
EMENDA ADITIVA Nº 03 : ADICIONA O PROGRAMA DE CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, AO ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR FUNÇÃO, SUBFUNÇÃO E PROGRAMA, DO PROJETO DE LEI Nº 2256/2025- LOA 2026.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Protocolo: 7668/2025, Data Protocolo:
15/12/2025 -
Horário: 14:14:27
Autor:
Executivo Municipal - Político
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Veto sobre a proposição mantido
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 1/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, INFORMAÇÕES REFERENTE O REPASSE DO RECURSO DO COMPLEMENTO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM, 13º SALÁRIO, CONFORME PORTARIA GM/MS Nº 5793.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2025
Protocolo: 6257/2025, Data Protocolo:
08/01/2025 -
Horário: 14:32:08
Autor:
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição respondida
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Fevereiro de 2025
Resultado: Matéria aprovada com 9 votos favoráveis
Data Votação:
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REQ 2/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER AO SR. PRESIDENTE QUE SEJA CRIADA A COMISSÃO ESPECIAL PARA REVISÃO, ADAPTAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL E CONTRATAÇÃO, COM INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSULTORIA LEGISLATIVA PARA AUXILIAR A REVISÃO DO REGIMENTO INTERNO.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Protocolo: 6264/2025, Data Protocolo:
09/01/2025 -
Horário: 15:04:32
Autor:
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Janeiro de 2025
Resultado: Matéria aprovada com 9 votos favoráveis
Data Votação:
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REQ 3/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE MEDIDAS QUE O MUNICÍPIO PRETENDE ADOTAR PARA MANTER A NOSSA CIDADE LIMPA E ORGANIZADA, APÓS ESSE GRANDE PERÍODO CHUVOSO QUE ESTAMOS ENFRENTANDO.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Protocolo: 6265/2025, Data Protocolo:
09/01/2025 -
Horário: 15:13:02
Autor:
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição respondida
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Março de 2025
Data da última Tramitação: 17 de Março de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO RESPONDIDA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 4/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E FINANCEIRAS DE 2024 E 2025.
Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Protocolo: 6266/2025, Data Protocolo:
09/01/2025 -
Horário: 15:22:48
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Janeiro de 2025
Resultado: Matéria aprovada com 9 votos favoráveis
Data Votação:
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REQ 5/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE OS VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO .
Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Protocolo: 6267/2025, Data Protocolo:
09/01/2025 -
Horário: 15:27:33
Autor:
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição respondida
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Março de 2025
Resultado: Matéria aprovada com 9 votos favoráveis
Data Votação:
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REQ 6/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE I A XI DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 074/2024.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2025
Protocolo: 6288/2025, Data Protocolo:
15/01/2025 -
Horário: 10:53:13
Autor:
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição respondida
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Fevereiro de 2025
Data da última Tramitação: 26 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Proposição respondida pelo Executivo Municipal.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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REQ 7/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES A RESPEITO DO NÚMERO DE VAGAS DISPONÍVEIS PARA AS CRECHES MUNICIPAIS E ESCOLAS INFANTIS.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Protocolo: 6296/2025, Data Protocolo:
16/01/2025 -
Horário: 13:05:39
Autor:
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Janeiro de 2025
Data da última Tramitação: 23 de Janeiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Texto Original
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REQ 8/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER AO SR. PREFEITO A LISTA DE ESPERA DE TODAS AS CIRURGIAS ELETIVAS, QUE SE ENCONTRAM NA FILA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Protocolo: 6297/2025, Data Protocolo:
16/01/2025 -
Horário: 13:09:38
Autor:
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Janeiro de 2025
Data da última Tramitação: 23 de Janeiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Texto Original
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REQ 9/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER AO SR. PREFEITO UMA EXPLICAÇÃO SOBRE A FUNCIONALIDADE DA LEI Nº 1765/2024.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Protocolo: 6302/2025, Data Protocolo:
16/01/2025 -
Horário: 13:58:26
Autor:
Maria Izabel Martins Crovato
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Janeiro de 2025
Data da última Tramitação: 23 de Janeiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
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REQ 10/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER AO SR. PREFEITO QUE SEJA DIVULGADO O NOME COMPLETO FOTO OFICIAL CIRRÍCULO DETALHADO E MEIOS DE CONTATO DE CADA UM DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DEMONSTRAÇÃO DE NOTÓRIO SABER NA ÁREA DE ATUAÇÃO DE CADA SECRETÁRIO.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Protocolo: 6308/2025, Data Protocolo:
16/01/2025 -
Horário: 16:47:35
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Janeiro de 2025
Data da última Tramitação: 23 de Janeiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Texto Original
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REQ 11/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER INFORMAÇÕES AO SR. PREFEITO REFERENTE AO SORTEIO DE PRÊMIOS PUBLICIZADO PELA PREFEITURA PARA SORTEAR NO DIA 05 DE DEZEMBRO.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2025
Protocolo: 6309/2025, Data Protocolo:
16/01/2025 -
Horário: 16:56:58
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Janeiro de 2025
Data da última Tramitação: 23 de Janeiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Texto Original
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REQ 12/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES EM CARÁTER DE URGÊNCIA INFORMAÇÕES A RESPEITO DO SERVIÇO DE CASCALHAMENTO E PATROLAMENTO NAS ESTRADAS DO GORDURA, FEITICEIRO, PÃO-DE-LÓ E SAPATEIRO.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Protocolo: 6310/2025, Data Protocolo:
17/01/2025 -
Horário: 8:49:50
Autor:
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Janeiro de 2025
Data da última Tramitação: 23 de Janeiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
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REQ 13/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, INFORMAÇÕES REFERENTE A UTILIZAÇÃO DO CARRO FUMACÊ.
Apresentação: 17 de Janeiro de 2025
Protocolo: 6314/2025, Data Protocolo:
17/01/2025 -
Horário: 11:26:42
Autor:
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Janeiro de 2025
Data da última Tramitação: 23 de Janeiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
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REQ 14/2025 - Requerimento
Ementa: REQUEREMOS QUE OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO Nº 733/2024 E Nº 734/2024 DE NOSSA AUTORIA SEJAM COLOCADOS EM TRAMITAÇÃO (LEITURA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO).
Apresentação: 22 de Janeiro de 2025
Protocolo: 6347/2025, Data Protocolo:
22/01/2025 -
Horário: 15:22:14
Autor:
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Localização Atual: Mesa Diretora - MDIR
Status: Proposição encaminhada ao Órgão requerido.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 15/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER A SEGUINTE INFORMAÇÃO: POR QUAL MOTIVO OS PACIENTES QUE VÃO À UPA CONSULTAR FICAM AGUARDANDO MUITO TEMPO PARA SEREM ATENDIDOS?
Apresentação: 23 de Janeiro de 2025
Protocolo: 6348/2025, Data Protocolo:
23/01/2025 -
Horário: 10:08:02
Autor:
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição respondida
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Março de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 16/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER AO SR. SECRETÁRIO DE OBRAS MUNICIPAL, QUE VENHA A ESTA CASA PRESTAR UM ESCLARECIMENTO, DE COMO ANDA O PROCESSO DE INSTALAÇÃO DAS CAIXAS D’ÁGUA DOS BAIRROS SOLAR E RANCHO VERDE III.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Protocolo: 6366/2025, Data Protocolo:
29/01/2025 -
Horário: 15:34:45
Autor:
Maria Izabel Martins Crovato
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 17/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE VENHA A ESTA CASA PRESTAR INFORMAÇÕES DO PROCESSO LICITÁTORIO Nº 35/2024, REFERENTE A REFORMA DO CORETO DA PRAÇA 28 DE SETEMBRO. PEÇO TAMBÉM QUE SEJAM TOMADAS MEDIDAS DE URGÊNCIA EM RELAÇÃO A ILUMINAÇÃO DA PRAÇA 28 DE SETEMBRO, E UMA ATUAÇÃO DO CREAS, OFERECENDO AJUDA E SUPORTE AOS ANDARILHOS QUE SE INSTALARAM EM NOSSA PRAÇA.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2025
Protocolo: 6367/2025, Data Protocolo:
29/01/2025 -
Horário: 15:35:32
Autor:
Maria Izabel Martins Crovato
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição respondida
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Abril de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 18/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO NO MUNICÍPIO, CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA E DO CORRETO PREENCHIMENTO DOS CARGOS PÚBLICOS.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Protocolo: 6377/2025, Data Protocolo:
30/01/2025 -
Horário: 14:51:00
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 19/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DA ATUAÇÃO DA EMPRESA H5 SOLUÇÕES E CONSULTORIA EM EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA.
Apresentação: 30 de Janeiro de 2025
Protocolo: 6378/2025, Data Protocolo:
30/01/2025 -
Horário: 14:51:15
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição respondida
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 20/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES ACERCA DOS IMOVÉIS ALUGADOS PELA PREFEITURA NOS ANOS DE 2024 E 2025.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2025
Protocolo: 6382/2025, Data Protocolo:
31/01/2025 -
Horário: 10:20:13
Autor:
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 21/2025 - Requerimento
Ementa: INFORMAÇÕES SOBRE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NAS COMUNIDADES DO BOM JARDIM DE CIMA E BOM JARDIM DE BAIXO.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 6394/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 16:24:27
Autor:
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria aprovada com 8 votos favoráveis
Data Votação:
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REQ 22/2025 - Requerimento
Ementa: INFORMAÇÕES SOBRE A CAPINA E LIMPEZA EM TODAS A RUAS DO BAIRRO GILENO SIQUEIRA, PLANALTO E COLÔNIA.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 6395/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 16:24:57
Autor:
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria aprovada com 8 votos favoráveis
Data Votação:
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REQ 23/2025 - Requerimento
Ementa: REQUER LEVANTAMENTO DE TODOS OS PROJETOS DE LEI PROTOCOLADOS EM 2024 QUE AINDA NÃO FORAM SUBMETIDOS À VOTAÇÃO, BEM COMO OS PROJETOS DE RESOLUÇÃO REFERENTES À CONCESSÃO DE TÍTULOS DE CIDADANIA HONORÁRIA E MÉRITO LEGISLATIVO.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 6401/2025, Data Protocolo:
06/02/2025 -
Horário: 9:21:11
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Localização Atual: Mesa Diretora - MDIR
Status: Proposição encaminhada ao Órgão requerido.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria aprovada com 8 votos favoráveis
Data Votação:
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