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EMADI 1/2024 - Emenda Aditiva Etiqueta Individual
Ementa: 
ADICIONA AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1565/2021 O SEGUINTE PARÁGRAFO: TAMBÉM ESTÁ ABARCADA POR ESTA LEI A CONCESSÃO DE SALAS AULA PARA MUNICÍPIO EM ESCOLAS ESTADUAIS. DESTA FORMA, PARA O OFERECIMENTO DE VAGAS MUNICIPAIS, DEVERÃO SER ATENDIDOS, ALÉM DOS REQUISITOS PREVISTOS NO CAPUT DESTE ARTIGO, A CONSULTA PRÉVIA À COMUNIDADE ESCOLAR,REALIZADA POR MEIO DE UM PROCESSO PARTICIPATIVO QUE INCLUA AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E OUTRAS FORMAS DE DIÁLOGO, GARANTIDO AMPLA DIVULGAÇÃO E EFETIVA PARTICIPAÇÃO DE TODOS OS INTERESSADOS. ADEMAIS,SERÁ NECESSÁRIA A APROVAÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL OBSERVANDO-SE OS MESMOS TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NESTA LEI PARA A TRAMITAÇÃO DA PROPOSTA DE MUNICIPALIZAÇÃO DA GESTÃO ESCOLAR. ART.2° ESTA EMENDA UMA VEZ APROVADA SERÁ INCORPORADA À LEI Nº 1565/2021 E ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Protocolo: 6001/2024, Data Protocolo: 17/09/2024 - Horário: 10:37:27
Autor:  Guilherme Guimarães de Azevedo
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  23 de Setembro de 2024
Última Ação:   PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR
Texto Original
LJRF 1772/2024 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 2061.

Apresentação: 1 de Março de 2024
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXECMUN
Status:  Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Março de 2024
Data da última Tramitação:  6 de Março de 2024
Última Ação:   PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 2061 de 2024  Data Anexação: 1 de Março de 2024 Autor(es):  Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
LJRF 1773/2024 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORÁVEL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 690/2024.

Apresentação: 1 de Março de 2024
Autor:  CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   PROPOSIÇÃO APROVADA ENCAMINHADA AO PRESIDENTE
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 690 de 2024  Data Anexação: 1 de Março de 2024 Autor(es):  João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Texto Original
LJRF 1774/2024 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI Nº2062

Apresentação: 8 de Março de 2024
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   PROPOSIÇÃO APROVADA ENVIADA AO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 2062 de 2024  Data Anexação: 8 de Março de 2024 Autor(es):  João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode

LJRF 1775/2024 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DO PROJETO DE LEI N°2063

Apresentação: 8 de Março de 2024
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXECMUN
Status:  Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Março de 2024
Data da última Tramitação:  14 de Março de 2024
Última Ação:   PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 2063 de 2024  Data Anexação: 8 de Março de 2024 Autor(es):  Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca

LJRF 1776/2024 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DO PROJETO DE LEI N°2064

Apresentação: 8 de Março de 2024
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXECMUN
Status:  Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Março de 2024
Data da última Tramitação:  22 de Março de 2024
Última Ação:   PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 2064 de 2024  Data Anexação: 8 de Março de 2024 Autor(es):  Guilherme Guimarães de Azevedo

LJRF 1777/2024 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DO PROJETO N°2065

Apresentação: 8 de Março de 2024
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXECMUN
Status:  Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 21 de Março de 2024
Data da última Tramitação:  14 de Março de 2024
Última Ação:   PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 2065 de 2024  Data Anexação: 8 de Março de 2024 Autor(es):  Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
LJRF 1779/2024 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DO PROJETO DE LEI N°2071

Apresentação: 1 de Abril de 2024
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   PROPOSIÇÃO DELIBERADA
LJRF 1780/2024 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER DO PROJETO DE LEI N°1780

Apresentação: 1 de Abril de 2024
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXECMUN
Status:  Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 5 de Abril de 2024
Data da última Tramitação:  5 de Abril de 2024
Última Ação:   PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 2069 de 2024  Data Anexação: 1 de Abril de 2024 Autor(es):  Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Texto Original
LJRF 1781/2024 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 693.

Apresentação: 1 de Abril de 2024
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   PROPOSIÇÃO DELIBERADA
Texto Original
LJRF 1782/2024 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 693

Apresentação: 1 de Abril de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 1 de Abril de 2024
Localização Atual:  Mesa Diretora - MDIR
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Abril de 2024
Última Ação:   PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO SR PRESIDENTE
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 693 de 2024  Data Anexação: 1 de Abril de 2024 Autor(es):  Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Texto Original
LJRF 1783/2024 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 691

Apresentação: 1 de Abril de 2024
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   PROPOSIÇÃO DELIBERADA
Texto Original
LJRF 1784/2024 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°135

Apresentação: 1 de Abril de 2024
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   PROPOSIÇÃO DELIBERADA
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Complementar nº 135 de 2024  Data Anexação: 1 de Abril de 2024 Autor(es):  Executivo Municipal - Político
Texto Original
LJRF 1785/2024 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N°691

Apresentação: 1 de Abril de 2024
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   PROPOSIÇÃO DELIBERADA
Texto Original
LJRF 1786/2024 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 692

Apresentação: 3 de Abril de 2024
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   PROPOSIÇÃO DELIBERADA
Texto Original
LJRF 1787/2024 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N°692

Apresentação: 3 de Abril de 2024
Localização Atual:  Mesa Diretora - MDIR
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Abril de 2024
Última Ação:   PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO SR PRESIDENTE
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 692 de 2024  Data Anexação: 3 de Abril de 2024 Autor(es):  Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Texto Original
LJRF 1788/2024 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI N°2071

Apresentação: 3 de Abril de 2024
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   PROPOSIÇÃO DELIBERADA
Texto Original
LJRF 1789/2024 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N°695

Apresentação: 4 de Abril de 2024
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   PROPOSIÇÃO DELIBERADA
LJRF 1790/2024 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI N°2071

Apresentação: 4 de Abril de 2024
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   PROPOSIÇÃO DELIBERADA
Texto Original
LJRF 1791/2024 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI N°2072

Apresentação: 4 de Abril de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 4 de Abril de 2024
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   PROPOSIÇÃO DELIBERADA
Texto Original
LJRF 1792/2024 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE LEI N°2073

Apresentação: 4 de Abril de 2024
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   PROPOSIÇÃO DELIBERADA
Texto Original
LJRF 1793/2024 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N°695

Apresentação: 5 de Abril de 2024
Localização Atual:  Mesa Diretora - MDIR
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Abril de 2024
Última Ação:   PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO SR PRESIDENTE
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 695 de 2024  Data Anexação: 5 de Abril de 2024 Autor(es):  Guilherme Guimarães de Azevedo
Texto Original
LJRF 1794/2024 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PL DE RESOLUÇÃO N°696

Apresentação: 23 de Abril de 2024
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   PROPOSIÇÃO APROVADA ENCAMINHADA AO PRESIDENTE
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 696 de 2024  Data Anexação: 23 de Abril de 2024 Autor(es):  Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca

LJRF 1795/2024 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PL DE RESOLUÇÃO N°697

Apresentação: 23 de Abril de 2024
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   PROPOSIÇÃO APROVADA ENCAMINHADA AO PRESIDENTE
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 697 de 2024  Data Anexação: 23 de Abril de 2024 Autor(es):  Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola

LJRF 1796/2024 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PL N °698

Apresentação: 23 de Abril de 2024
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   PROPOSIÇÃO APROVADA ENCAMINHADA AO PRESIDENTE
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 698 de 2024  Data Anexação: 23 de Abril de 2024 Autor(es):  MESA DIRETORA

LJRF 1797/2024 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PL°698

Apresentação: 7 de Maio de 2024
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   PROPOSIÇÃO APROVADA ENCAMINHADA AO PRESIDENTE
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 696 de 2024  Data Anexação: 7 de Maio de 2024 Autor(es):  Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Texto Original
LJRF 1798/2024 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO N °2081

Apresentação: 13 de Maio de 2024
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXECMUN
Status:  Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Maio de 2024
Última Ação:   PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 2081 de 2024  Data Anexação: 13 de Maio de 2024 Autor(es):  João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Texto Original
LJRF 1799/2024 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PL N°2082

Apresentação: 13 de Maio de 2024
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXECMUN
Status:  Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Maio de 2024
Última Ação:   PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 2082 de 2024  Data Anexação: 13 de Maio de 2024 Autor(es):  João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Texto Original
LJRF 1800/2024 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PL N °2080

Apresentação: 13 de Maio de 2024
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXECMUN
Status:  Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  17 de Maio de 2024
Última Ação:   PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 2080 de 2024  Data Anexação: 13 de Maio de 2024 Autor(es):  João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode

LJRF 1801/2024 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N°699

Apresentação: 13 de Maio de 2024
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   PROPOSIÇÃO APROVADA ENCAMINHADA AO PRESIDENTE
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 699 de 2024  Data Anexação: 13 de Maio de 2024 Autor(es):  Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola

LJRF 1802/2024 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PL DE RESOLUÇÃO N °700

Apresentação: 13 de Maio de 2024
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   PROPOSIÇÃO APROVADA ENCAMINHADA AO PRESIDENTE
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 700 de 2024  Data Anexação: 13 de Maio de 2024 Autor(es):  Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Texto Original
LJRF 1803/2024 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PL N°2076

Apresentação: 17 de Maio de 2024
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXECMUN
Status:  Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2024
Última Ação:   PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 2083 de 2024  Data Anexação: 17 de Maio de 2024 Autor(es):  Executivo Municipal - Político
Texto Original
LJRF 1804/2024 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PL N°2077

Apresentação: 17 de Maio de 2024
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXECMUN
Status:  Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2024
Última Ação:   PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 2077 de 2024  Data Anexação: 17 de Maio de 2024 Autor(es):  Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba

LJRF 1805/2024 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PL N°2087

Apresentação: 17 de Maio de 2024
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXECMUN
Status:  Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  27 de Maio de 2024
Última Ação:   PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 2087 de 2024  Data Anexação: 17 de Maio de 2024 Autor(es):  João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode

LJRF 1806/2024 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PL N°2086

Apresentação: 4 de Junho de 2024
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXECMUN
Status:  Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2024
Última Ação:   PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 2086 de 2024  Data Anexação: 4 de Junho de 2024 Autor(es):  Executivo Municipal - Político

LJRF 1807/2024 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PL N °2088

Apresentação: 4 de Junho de 2024
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXECMUN
Status:  Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  10 de Junho de 2024
Última Ação:   PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 2088 de 2024  Data Anexação: 4 de Junho de 2024 Autor(es):  Guilherme Guimarães de Azevedo

LJRF 1808/2024 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PL N°2094

Apresentação: 10 de Junho de 2024
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXECMUN
Status:  Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  12 de Junho de 2024
Última Ação:   PROPOSIÇÃO ENCAMINHADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 2094 de 2024  Data Anexação: 10 de Junho de 2024 Autor(es):  João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode

LJRF 1809/2024 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PL N°2095

Apresentação: 10 de Junho de 2024
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXECMUN
Status:  Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2024
Última Ação:   PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 2095 de 2024  Data Anexação: 10 de Junho de 2024 Autor(es):  Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Texto Original
LJRF 1810/2024 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PL N °2101

Apresentação: 10 de Junho de 2024
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXECMUN
Status:  Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2024
Última Ação:   PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 2101 de 2024  Data Anexação: 10 de Junho de 2024 Autor(es):  Executivo Municipal - Político

LJRF 1811/2024 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PL N°2103

Apresentação: 10 de Junho de 2024
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXECMUN
Status:  Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2024
Última Ação:   PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 2103 de 2024  Data Anexação: 10 de Junho de 2024 Autor(es):  Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Texto Original
LJRF 1812/2024 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PL DE RESOLUÇÃO N °702

Apresentação: 10 de Junho de 2024
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   PROPOSIÇÃO APROVADA ENCAMINHADA AO PRESIDENTE
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 702 de 2024  Data Anexação: 10 de Junho de 2024 Autor(es):  Pedro Júlio Sobrinho

LJRF 1813/2024 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PL DE RESOLUÇÃO N°704

Apresentação: 10 de Junho de 2024
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   PROPOSIÇÃO APROVADA ENCAMINHADA AO PRESIDENTE
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 704 de 2024  Data Anexação: 10 de Junho de 2024 Autor(es):  Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital

LJRF 1814/2024 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PL N°2084

Apresentação: 10 de Junho de 2024
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   PROPOSIÇÃO DELIBERADA
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 2084 de 2024  Data Anexação: 10 de Junho de 2024 Autor(es):  Executivo Municipal - Político
Texto Original
LJRF 1815/2024 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PL N °2087

Apresentação: 10 de Junho de 2024
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   PROPOSIÇÃO DELIBERADA
LJRF 1816/2024 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PL N°2096

Apresentação: 10 de Junho de 2024
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   PROPOSIÇÃO APROVADA ENVIADA AO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 2096 de 2024  Data Anexação: 10 de Junho de 2024 Autor(es):  João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode

LJRF 1817/2024 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PL N °2100

Apresentação: 10 de Junho de 2024
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXECMUN
Status:  Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  21 de Junho de 2024
Última Ação:   PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 2100 de 2024  Data Anexação: 10 de Junho de 2024 Autor(es):  João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode

LJRF 1818/2024 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER FAVORÁVEL AO PL N°2101

Apresentação: 12 de Junho de 2024
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   PROPOSIÇÃO DELIBERADA
LJRF 1819/2024 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PL N °2102

Apresentação: 12 de Junho de 2024
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXECMUN
Status:  Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  11 de Julho de 2024
Última Ação:   PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 2102 de 2024  Data Anexação: 12 de Junho de 2024 Autor(es):  Executivo Municipal - Político
Texto Original
LJRF 1820/2024 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER PL DE RESOLUÇÃO N°706

Apresentação: 18 de Junho de 2024
Localização Atual:  Plenário - PLEN
Status:  Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  6 de Fevereiro de 2025
Última Ação:   PROPOSIÇÃO APROVADA ENCAMINHADA AO PRESIDENTE
Matéria Anexadora:   Projeto de Resolução nº 706 de 2024  Data Anexação: 18 de Junho de 2024 Autor(es):  Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola

LJRF 1821/2024 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER AO PL N°2112

Apresentação: 19 de Junho de 2024
Localização Atual:  Executivo Municipal - EXECMUN
Status:  Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  26 de Junho de 2024
Última Ação:   PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO.
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 2112 de 2024  Data Anexação: 19 de Junho de 2024 Autor(es):  Executivo Municipal - Político