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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A MARIA THEREZA VIEIRA PINTO ALVES. TITULO ENTREGUE NA DATA 15/11/2022.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A LUIZ MENDONÇA ALVES. TITULO ENTREGUE NA DATA 15/11/2022.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SR. ISMAEL GOMES DOS SANTOS. TITULO ENTREGUE NA DATA 14/11/2022.

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2019 DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO -MG.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A TEREZINHA PAULA GUIMARÃES. TITULO ENTREGUE NA DATA 15/11/2022.

ALTERA O ART. 16, 40 E 102 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DE RIO BRANCO-MG.

REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 547/2021-ALTERA O ART. 16, 40 E 102 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DE RIO BRANCO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA RIOBRANQUENSE AO SR. ANDRÉ LUIZ MELO CUNHA. TITULO ENTREGUE NA DATA 15/11/2022.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA RIOBRANQUENSE A SR.ª DANIELE RODRIGUES MAROTA TEIXEIRA. TITULO ENTREGUE NA DATA 15/11/2022.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SR. GILMAR DE OLIVEIRA. TITULO ENTREGUE NA DATA 14/11/2022.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SR. JOÃO TADEU DE OLIVEIRA LOPES. TITULO ENTREGUE NA DATA 14/11/2022.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DO DIPLOMA DE MÉRITO LEGISLATIVO AO SR. CLÁUDIO JOÃO DE OLIVEIRA. TITULO ENTREGUE NA DATA 14/11/2022.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA RIOBRANQUENSE AO SR. FÁBIO HENRIQUE FREITAS PEREIRA. TITULO ENTREGUE NA DATA 15/11/2022.

"DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO ANUAL DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DE VISCONDE DO RIO BRANCO, MINAS GERAIS PARA A 19ª LEGISLATURA (2021/2024) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA À SENHORA DANIELA PIRES ALVES VIEIRA. TITULO ENTREGUE NA DATA 15/11/2022.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR FRÂNCEL MARZORK. TITULO ENTREGUE NA DATA 15/11/2022.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SR. JOSÉ GERALDO DE SOUZA. TITULO ENTREGUE NA DATA 14/11/2022.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIPLOMA DO MÉRITO LEGISLATIVO AO SR. JOSIAS SOARES BALDEZ. TITULO ENTREGUE NA DATA 14/11/2022.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. LUIZ FERNANDO SILVA. TITULO ENTREGUE NA DATA 15/11/2022.

DISPÕE SOBRE A SESSÃO SOLENE ESPECIAL EM HOMENAGEM AO CENTENÁRIO DO EX-VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL , EX-VICE PREFEITO E EX-PREFEITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TITULO ENTREGUE NA DATA 14/11/2022.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA.

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO PLENARINHO DR. JAIR ROBERTO DA SILVA, QUE PASSA A TER AS SEGUINTES FINALIDADES E ATRIBUIÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO.

REVOGA O §2º DO ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 567/2021, CONFORME RECOMENDAÇÃO EXPEDIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA GALERIA DOS CONSTITUINTES DE 1990 E OUTRAS COMISSÕES.

DISPÕE SOBRE VEÍCULOS QUE PRESTAM SERVIÇOS A MUNICIPALIDADE E QUE ATUEM NA ÁREA DE TRANSPORTE COLETIVO SEJAM VISTORIADOS, LICENCIADOS E EMPLACADOS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

VETOR PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1974/2022-INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL DO PMAQ-CEO

VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 1953/2022- INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA IGUALDADE RACIAL E DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER AO SR. PREFEITO QUE SEJA CONGELADO O VALOR DO IPTU DE 2022, OU SEJA, QUE SEJA COBRADO O VALOR COBRADO EM 2021.

REQUER AO SR. PREFEITO QUE SEJA CONCEDIDO O PISO SALARIAL APROVADO PELO ORÇAMENTO DA UNIÃO DE 2022 AOS AGENTES DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS NO VALOR DE R$1.750,00.

QUE SEJA RESCINDIDO IMEDIATAMENTE O CONTRATO COM A EMPRESA COPASA OU TOME EM CARÁTER DE URGÊNCIA, MEDIDAS PARA SUSPENDER A COBRANÇA ALTÍSSIMA DA TAXA DE ESGOTO.

REQUER AO SR. PREFEITO A LISTA DE ESPERA DE TODAS AS CIRURGIAS ELETIVAS QUE SE ENCONTRAM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

REQUER AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO QUE SEJA CONVOCADA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ESPECÍFICA SOBRE A ADESÃO AO SISTEMA ÚNICO DE CADASTRO E ENCAMINHAMENTO PARA MATRÍCULA - SUCEM - PELO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

REQUER AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO QUE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS VALORES DO FUNDEB (FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO) SEJA REALIZADA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PRESENÇA DOS REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO, DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA INSTALADO UM CORRIMÃO CONFORME AS NECESSIDADES DO LOCAL, EM CARÁTER DE URGÊNCIA NA ESCADA DO BALAÚSTRE EM FRENTE A IGREJA MATRIZ DE SÃO JOÃO BATISTA.

REQUER AO SR. PREFEITO A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1 - POR QUE O APARELHO DE RAIO X DA POLICLÍNICA MUNICIPAL NÃO SE ENCONTRA EM FUNCIONAMENTO HÁ MAIS DE 1 ANO?

REQUER À MESA DIRETORA E AO PLENÁRIO A APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO SR. JAIME SILVA, QUE SE ESTIVESSE VIVO COMPLETARIA 100 ANOS EM JANEIRO DE 2022.

REQUER AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A PROVIDENCIAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL 200,00 (DUZENTOS REAIS) PARA O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E 100,00 (CEM REAIS) POR FREQUENCIA.

REQUER AO SR. PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- A RELAÇÃO DE TODO RESTO A PAGAR PROCESSADO E NÃO PROCESSADO. 2 - SALDO BANCÁRIO DE TODAS AS CONTAS DA PREFEITURA NA DATA DE 31/12/2021. 3 - TODOS OS EMPENHOS DE APORTE DO FUMPREV RELATIVOS AO ANO DE 2021.

REQUER AO SR. PREFEITO QUE SEJA DESTINADO UM LOCAL DE DESTINAÇÃO DE DESCARTE DE ENTULHOS DE OBRAS.

REQUER AO SR. PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1 - QUAL O VALOR TOTAL RECEBIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO PELO PROGRAMA PREVINE BRASIL EM 2021? 2 - ONDE FOI GASTO O VALOR, DE FORMA DISCRIMINADA, DO PROGRAMA PREVINE BRASIL EM 2021? 3 - QUAL O VALOR ATUAL DE VALORES DO PROGRAMA PREVINE BRASIL NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO? 4 - POR QUE A PREFEITURA AINDA NÃO IMPLANTOU O PROGRAMA PREVINE BRASIL?

REQUER AO SR. PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A - EDUCAÇÃO INFANTIL: 1) QUANTAS VAGAS ESCOLARES E SALAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL FORAM OFERTADAS NO ANO DE 2019 NO MUNICÍPIO? 2) QUANTAS VAGAS ESCOLARES E SALAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL FORAM OFERTADAS NO ANO DE 2020 NO MUNICÍPIO? 3) QUANTAS VAGAS ESCOLARES E SALAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL FORAM OFERTADAS NO ANO DE 2021 NO MUNICÍPIO? 4) QUANTAS VAGAS ESCOLARES E SALAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL ESTÃO SENDO OFERTADAS NO ANO DE 2022 NO MUNICÍPIO? B - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL: 5) QUANTAS VAGAS ESCOLARES E SALAS DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL MUNICIPAL FORAM OFERTADAS NO ANO DE 2019 NO MUNICÍPIO? 6) QUANTAS VAGAS ESCOLARES E SALAS DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL MUNICIPAL FORAM OFERTADAS NO ANO DE 2020 NO MUNICÍPIO?QUANTAS VAGAS ESCOLARES E SALAS DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL MUNICIPAL FORAM OFERTADAS NO ANO DE 2021 NO MUNICÍPIO? 7) QUANTAS VAGAS ESCOLARES E SALAS DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL MUNICIPAL ESTÃO SENDO OFERTADAS NO ANO DE 2022 NO MUNICÍPIO? C - ENSINO MÉDIO: 9) QUANTAS VAGAS ESCOLARES E SALAS DO ENSINO MÉDIO MUNICIPAL FORAM OFERTADAS NO ANO DE 2019 NO MUNICÍPIO? 10) QUANTAS VAGAS ESCOLARES E SALAS DO ENSINO MÉDIO MUNICIPAL FORAM OFERTADAS NO ANO DE 2020 NO MUNICÍPIO? 11) QUANTAS VAGAS ESCOLARES E SALAS DO ENSINO MÉDIO MUNICIPAL FORAM OFERTADAS NO ANO DE 2021 NO MUNICÍPIO? 12) QUANTAS VAGAS ESCOLARES E SALAS DO ENSINO MÉDIO MUNICIPAL ESTÃO SENDO OFERTADAS NO ANO DE 2022 NO MUNICÍPIO? D - CAEF - CENTRO DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL: 13) QUANTAS VAGAS ESCOLARES NO CAEF - CENTRO DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL - FORAM OFERTADAS NO ANO DE 2019 NO MUNICÍPIO? 14) QUANTAS VAGAS ESCOLARES NO CAEF - CENTRO DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL - FORAM OFERTADAS NO ANO DE 2020 NO MUNICÍPIO? 15) QUANTAS VAGAS ESCOLARES NO CAEF - CENTRO DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL - FORAM OFERTADAS NO ANO DE 2021 NO MUNICÍPIO? 16) QUANTAS VAGAS ESCOLARES NO CAEF - CENTRO DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL - ESTÃO SENDO OFERTADAS NO ANO DE 2022 NO MUNICÍPIO?

REQUER AO SR. PREFEITO QUE SEJA INFORMADO A DATA DE INÍCIO DAS OBRAS DO CAMPO DO CRUZEIRO DO BARREIRO.

REQUER AO SR. PREFEITO QUE SEJA INFORMADO QUAIS MEDIDAS O EXECUTIVO TOMOU PARA A MELHORA DA SEGURANÇA PÚBLICA NA ZONA RURAL.

REQUER AO SR. PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUE O PREFEITO FORNEÇA À CÂMARA TODA A DOCUMENTAÇÃO EM POSSE DO PODER EXECUTIVO QUE SEJA REFERENTE À DENUNCIA POR ELE REALIZADA DA EXISTÊNCIA DE "MÁFIA DOS LOTEAMENTOS", ESPECIFICANDO OS NOMES, LOTEAMENTOS E VALORES ENVOLVIDOS. 2) CÓPIA DE TODOS OS RELATÓRIOS DA CONSULTORIA MENCIONADA PELO PREFEITO. 3) OS VALORES ARRECADADOS DE ITBI EM VRB NOS ANOS DE 2020 E 2021. 4) QUE ESTE REQUERIMENTO SEJA REMETIDO AO MINISTÉRIO PÚBLICO.

REQUER AO SR. PREFEITO QUE O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE ALUNOS UNIVERSITÁRIOS SEJA EM FRENTE A ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA.

REQUER AO SR. PREFEITO QUE O VALOR DA EMENDA NO VALOR DE R$230.000,00 DO DEPUTADO ESTADUAL BRÁULIO BRAZ PARA AQUISIÇÃO DE UMA VAN PARA A APAE (ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS) DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

REQUER AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A REFORMA DO ANTIGO POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO SANTA RITA, ESPORTIVO E PROXIMIDADES EM CARÁTER DE URGÊNCIA.

REQUER AO SR. PREFEITO QUE SEJA ENVIADO O NOVO PROJETO DO AUMENTO DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA R$200,00.

REQUER QUE SEJA CONVOCADA A SECRETÁRIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO PARA QUE ELABORE E APRESENTE EM 15 DIAS UM PLANO DE RESTRUTURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE TODA A MALHA VIÁRIA DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO.

REQUER AO SR. PREFEITO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: SE TODAS AS CÂMARAS DO OLHO VIVO ESTÃO FUNCIONANDO 24 HORAS POR DIA.