Requerimento nº 6 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
6
Data de Apresentação
19/01/2022
Número do Protocolo
4576
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO QUE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS VALORES DO FUNDEB (FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO) SEJA REALIZADA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A PRESENÇA DOS REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO, DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Indexação
Observação