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IND 485/2022 - Indicação
Ementa: SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA MELHORIAS NA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS E TROCA DAS MANILHAS EXISTENTES NOS LOCAIS, POR MANILHAS MAIORES NA COMUNIDADE RURAL DE SANTA ROSA.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2022
Protocolo: 5248/2022, Data Protocolo:
23/12/2022 -
Horário: 15:29:17
Autor:
Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Fevereiro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 486/2022 - Indicação
Ementa: SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A REPARAÇÃO DE UMA CRATERA NA RUA DR. JOÃO BATISTA LACERDA, PRÓXIMO AO NÚMERO 201, BAIRRO DE LURDES.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2022
Protocolo: 5249/2022, Data Protocolo:
23/12/2022 -
Horário: 15:35:28
Autor:
Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Fevereiro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 487/2022 - Indicação
Ementa: SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O ASFALTAMENTO DA ESTRADA PRINCIPAL DE SANTA HELENA QUE LIGA DA RODOVIA BR 120 A BR447 E A ESTRADA QUE LIGA SANTA HELENA A SEMENTEIRA.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2022
Protocolo: 5250/2022, Data Protocolo:
23/12/2022 -
Horário: 16:07:20
Autor:
Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Fevereiro de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMMOD 1/2022 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº1962/2022- CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DO QUADRO PESSOAL DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2022
Protocolo: 4592/2022, Data Protocolo:
27/01/2022 -
Horário: 9:21:39
Autor:
Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Guilherme Guimarães de Azevedo
João Batista Pazzini - Bereco
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Pedro Júlio Sobrinho
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Janeiro de 2022
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EMMOD 2/2022 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA 01 AO PROJETO DE LEI Nº 1969/2022- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS PARA O RAMO INDUSTRIAL, AGROINDUSTRIAL, COMERCIAL E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2022
Autor:
COMISSÃO DE VEREADORES
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 1969 de 2022
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
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EMMOD 3/2022 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA ADITIVA 01 AO PROJETO DE LEI Nº 1969/2022- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS PARA O RAMO INDUSTRIAL, AGROINDUSTRIAL, COMERCIAL E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2022
Autor:
COMISSÃO DE VEREADORES
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Fevereiro de 2022
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO REJEITADA PELO PLENÁRIO.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 1969 de 2022
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
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EMMOD 4/2022 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 1969/2022- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE POLÍTICA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS ARA O RAMO INDUSTRIAL, AGROINDUSTRIAL, COMERCIAL E SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2022
Autor:
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 25 de Fevereiro de 2022
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2022
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 1969 de 2022
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
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EMMOD 5/2022 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI DE Nº 1970/2022- VALE ALIMENTAÇÃO DO EXECUTIVO.
Apresentação: 16 de Março de 2022
Autor:
COMISSÃO DE VEREADORES
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Março de 2022
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 1970 de 2022
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
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EMMOD 6/2022 - Emenda Modificativa
Ementa: CRIA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 1º E MODIFICA O TÓPICO 9.1.4 DO ANEXO I DO ITEM 3 DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS.
Apresentação: 18 de Março de 2022
Autor:
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 123 de 2022
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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EMMOD 7/2022 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 1975/2022.
Apresentação: 20 de Abril de 2022
Autor:
COMISSÃO DE VEREADORES
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Guilherme Guimarães de Azevedo
João Batista Pazzini - Bereco
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Abril de 2022
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 1975 de 2022
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
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EMMOD 8/2022 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 1974/2022.
Apresentação: 20 de Abril de 2022
Autor:
COMISSÃO DE VEREADORES
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Guilherme Guimarães de Azevedo
João Batista Pazzini - Bereco
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Abril de 2022
Data da última Tramitação: 20 de Abril de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 1974 de 2022
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
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EMMOD 9/2022 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA E MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 126/2022.
Apresentação: 4 de Maio de 2022
Autor:
COMISSÃO DE VEREADORES
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Maio de 2022
Data da última Tramitação: 6 de Maio de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 126 de 2022
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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EMMOD 10/2022 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 1978/2022.
Apresentação: 2 de Junho de 2022
Autor:
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Junho de 2022
Data da última Tramitação: 29 de Junho de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 1978 de 2022
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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EMMOD 11/2022 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2022- AO PROJETO DE LEI Nº 1978/2022.
Apresentação: 13 de Junho de 2022
Autor:
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Junho de 2022
Data da última Tramitação: 29 de Junho de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 1978 de 2022
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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EMMOD 12/2022 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA SUPRESSIVA E MODIFICATIVA Nº 03 AO PROJETO DE LEI 1978/2022.
Apresentação: 15 de Junho de 2022
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Junho de 2022
Data da última Tramitação: 29 de Junho de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO REJEITADA PELO PLENARIO
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 1978 de 2022
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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EMMOD 13/2022 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 04 AO PROJETO DE LEI Nº 1978/2022.
Apresentação: 20 de Junho de 2022
Autor:
Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Junho de 2022
Data da última Tramitação: 29 de Junho de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO MUNICIPAL
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 1978 de 2022
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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EMMOD 14/2022 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 05 AO PROJETO DE LEI Nº 1978/2022 - "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Apresentação: 22 de Junho de 2022
Protocolo: 4941/2022, Data Protocolo:
22/06/2022 -
Horário: 16:22:40
Autor:
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Junho de 2022
Data da última Tramitação: 27 de Junho de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO REJEITADA PELO AUTOR
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 1978 de 2022
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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EMMOD 15/2022 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº1972/2022.
Apresentação: 10 de Maio de 2022
Autor:
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Maio de 2022
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENVIADA AO EXECUTIVO.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 1972 de 2022
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Texto Original
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EMMOD 16/2022 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI Nº 1990/2022.
Apresentação: 30 de Novembro de 2022
Protocolo: 5185/2022, Data Protocolo:
30/11/2022 -
Horário: 10:30:44
Autor:
Antônio de Souza Lima Neto - Nôka do Fizico
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 1990 de 2022
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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EMMOD 17/2022 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº02 AO PROJETO DE LEI Nº 1990/2022.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Protocolo: 5197/2022, Data Protocolo:
06/12/2022 -
Horário: 15:59:53
Autor:
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Localização Atual: Secretaria Parlamentar - SECPAR
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Dezembro de 2022
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO RETIRADA PELO AUTOR ATRAVÉS DO OFÍCIO 09/2022-GAB. 04
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 1990 de 2022
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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EMMOD 18/2022 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº03 AO PROJETO DE LEI Nº 1990/2022.
Apresentação: 8 de Dezembro de 2022
Protocolo: 5203/2022, Data Protocolo:
08/12/2022 -
Horário: 14:52:13
Autor:
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 1990 de 2022
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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EMMOD 19/2022 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 04 AO PROJETO DE LEI Nº 1990/2022.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2022
Protocolo: 5213/2022, Data Protocolo:
09/12/2022 -
Horário: 10:50:17
Autor:
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 1990 de 2022
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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EMMOD 20/2022 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº05 AO PROJETO DE LEI Nº1990/2022.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2022
Protocolo: 5214/2022, Data Protocolo:
12/12/2022 -
Horário: 15:02:34
Autor:
Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 1990 de 2022
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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EMMOD 21/2022 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 06 AO PROJETO DE LEI Nº 1990/2022.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2022
Protocolo: 5216/2022, Data Protocolo:
13/12/2022 -
Horário: 16:28:52
Autor:
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 1990 de 2022
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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EMMOD 22/2022 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº07 AO PROJETO DE LEI Nº 1990/2022.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2022
Protocolo: 5218/2022, Data Protocolo:
14/12/2022 -
Horário: 13:47:07
Autor:
Antônio de Souza Lima Neto - Nôka do Fizico
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 1990 de 2022
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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EMMOD 23/2022 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 08 AO PROJETO DE LEI Nº 1990/2022.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2022
Protocolo: 5221/2022, Data Protocolo:
14/12/2022 -
Horário: 15:42:44
Autor:
Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 1990 de 2022
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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EMMOD 24/2022 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA Nº 09 AO PROJETO DE LEI Nº1990/2022.
Apresentação: 14 de Dezembro de 2022
Protocolo: 5222/2022, Data Protocolo:
14/12/2022 -
Horário: 16:27:36
Autor:
Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 1990 de 2022
Data Anexação: 14 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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EMMOD 25/2022 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 10 AO PROJETO DE LEI Nº1990/2022.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2022
Protocolo: 5223/2022, Data Protocolo:
15/12/2022 -
Horário: 13:54:12
Autor:
Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 1990 de 2022
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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EMMOD 26/2022 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº11 AO PROJETO DE LEI DE Nº1990/2022.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2022
Protocolo: 5226/2022, Data Protocolo:
16/12/2022 -
Horário: 10:17:31
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 1990 de 2022
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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EMMOD 27/2022 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 12 AO PROJETO DE LEI Nº1990/2022.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2022
Protocolo: 5227/2022, Data Protocolo:
16/12/2022 -
Horário: 13:05:23
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 1990 de 2022
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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EMMOD 28/2022 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 13 AO PROJETO DE LEI Nº1990/2022.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2022
Protocolo: 5228/2022, Data Protocolo:
16/12/2022 -
Horário: 13:12:24
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 1990 de 2022
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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EMMOD 29/2022 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 14 AO PROJETO DE LEI Nº1990/2022.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2022
Protocolo: 5229/2022, Data Protocolo:
16/12/2022 -
Horário: 13:18:46
Autor:
Guilherme Guimarães de Azevedo
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 1990 de 2022
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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EMMOD 30/2022 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 15 AO PROJETO DE LEI Nº1990/2022.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2022
Protocolo: 5230/2022, Data Protocolo:
16/12/2022 -
Horário: 13:26:21
Autor:
José S. Reis de Bittencourt - Zezinho do SuperMais
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 1990 de 2022
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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EMMOD 31/2022 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 16 AO PROJETO DE LEI Nº1990/2022.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2022
Protocolo: 5231/2022, Data Protocolo:
16/12/2022 -
Horário: 14:17:05
Autor:
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 1990 de 2022
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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EMMOD 32/2022 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 17 AO PROJETO DE LEI Nº1990/2022.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2022
Protocolo: 5232/2022, Data Protocolo:
16/12/2022 -
Horário: 14:27:22
Autor:
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 1990 de 2022
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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EMMOD 33/2022 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº 18 AO PROJETO DE LEI Nº 1990/2022.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2022
Protocolo: 5235/2022, Data Protocolo:
21/12/2022 -
Horário: 10:34:27
Autor:
COMISSÃO DE VEREADORES
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 1990 de 2022
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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EMMOD 34/2022 - Emenda Modificativa
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Nº19 AO PROJETO DE LEI Nº1990/2022.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2022
Protocolo: 5236/2022, Data Protocolo:
21/12/2022 -
Horário: 10:52:33
Autor:
João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Localização Atual: Executivo Municipal - EXECMUN
Status: Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo.
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO APROVADA E ENCAMINHADA AO EXECUTIVO.
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária nº 1990 de 2022
Data Anexação: 21 de Dezembro de 2022
Autor(es):
Executivo Municipal - Político
Texto Original
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LJRF 1/2022 - Parecer Legislação, Justiça e Redação Final
Ementa: PARECER SOBRE AS PÚBLICAS EXERCÍCIO DE 2019.
Apresentação: 15 de Março de 2022
Autor:
COMISSÃO DE VEREADORES
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Fevereiro de 2025
Última Ação: PROPOSIÇÃO DELIBERADA
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