Requerimento nº 69 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
69
Data de Apresentação
28/05/2026
Número do Protocolo
8263
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Maria Izabel Martins Crovato (Assinado em: 28 de Maio de 2026 às 10:52 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco-MG)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, QUE SEJA REALIZADA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS E ESCLARECIMENTOS DETALHADOS SOBRE A APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES ESTADUAIS E FEDERAIS DESTINADAS AO MUNICÍPIO, ABRANGENDO AS ÁREAS DA SAÚDE, EDUCAÇÃO, OBRAS E DEMAIS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, VISANDO ASSEGURAR A TRANSPARÊNCIA, A PUBLICIDADE E O ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES PELO PODER LEGISLATIVO E PELA SOCIEDADE CIVIL.
Indexação
Observação