Indicação nº 233 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
233
Data de Apresentação
23/04/2026
Número do Protocolo
8090
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 16 de Abril de 2026 às 14:24 - Vereador)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO PODER EXECUTIVO O ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI PARA ADEQUAÇÃO DO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS À AMPLIAÇÃO DA LICENÇA-PATERNIDADE PARA 20 DIAS, COM REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação