Tramitações (Parecer Legislação, Justiça e Redação Final nº 27 de 2026)
Total de Tramitações: 3
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 04/05/2026 | Secretaria Parlamentar - SECPAR | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 28/04/2026 | ESCDA - Educação, Saúde, Cultura, Direitos Humanos e Assuntos Comuni | Secretaria Parlamentar - SECPAR | Parecer favorável da comissão |
| 31/03/2026 | Secretaria Parlamentar - SECPAR | ESCDA - Educação, Saúde, Cultura, Direitos Humanos e Assuntos Comuni | Aguardando emissão de parecer da comissão |