Ofícios Diversos nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios Diversos
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
14/04/2026
Número do Protocolo
8054
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SANCIONA PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO:
PL 2286/2026 - LEI Nº 1.868/2026
PL 2288/2026 - LEI Nº 1.869/2026
PL 2289/2026 - LEI Nº 1.870/2026
PL 2286/2026 - LEI Nº 1.868/2026
PL 2288/2026 - LEI Nº 1.869/2026
PL 2289/2026 - LEI Nº 1.870/2026
Indexação
Observação