Tramitações (Emenda Aditiva nº 11 de 2026)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 27/04/2026 | Secretaria Parlamentar - SECPAR | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 27/04/2026 | CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final | Secretaria Parlamentar - SECPAR | Parecer favorável da comissão |
| 20/04/2026 | Secretaria Parlamentar - SECPAR | CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 15/04/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria Parlamentar - SECPAR | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 13/04/2026 | Secretaria Parlamentar - SECPAR | Plenário - PLEN | Proposição apresentada para leitura |
| 09/03/2026 | Secretaria Parlamentar - SECPAR | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |