Projeto de Lei Ordinária nº 1634 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
1634
Data de Apresentação
03/11/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTIMULO AS AÇÕES DE COMBATE AO JOGO, BRINCADEIRAS OU EVENTO QUE INDUZEM AOS JOVENS A MUTILAÇÕES CORPORAIS E ATÉ SUICÍDIO OU SIMILAR NO ÂMBITO MUNICIPAL.
Indexação
Observação