Tramitações (Parecer Legislação, Justiça e Redação Final nº 103 de 2025)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 19/11/2025 | Plenário - PLEN | Secretaria Parlamentar - SECPAR | Proposição aprovada e encaminhada ao Executivo. |
| 18/11/2025 | Secretaria Parlamentar - SECPAR | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
| 13/11/2025 | ESCDA - Educação, Saúde, Cultura, Direitos Humanos e Assuntos Comuni | Secretaria Parlamentar - SECPAR | Proposição apresentada para leitura |
| 13/11/2025 | CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final | ESCDA - Educação, Saúde, Cultura, Direitos Humanos e Assuntos Comuni | Parecer favorável da comissão |
| 30/10/2025 | ESCDA - Educação, Saúde, Cultura, Direitos Humanos e Assuntos Comuni | CLJDHC - Legislação, Justiça e Redação Final | Parecer favorável da comissão |