Projeto de Lei Complementar nº 149 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
149
Data de Apresentação
10/09/2025
Número do Protocolo
7250
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006. QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação