Emenda Modificativa nº 18 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Modificativa
Ano
2025
Número
18
Data de Apresentação
22/07/2025
Número do Protocolo
7018
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- João Batista de Freitas do Nascimento (Assinado em: 21 de Julho de 2025 às 16:03 - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco)
- Nome do Assinante Não Localizado. (Assinado em: 21 de Julho de 2025 às 15:09 - Vereador)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 13 DO PROJETO DE LEI Nº 2.222/2025, INCLUINDO OS §§ 1º, 2º E 3º.
Indexação
Observação