Projeto de Lei Complementar nº 146 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
146
Data de Apresentação
15/07/2025
Número do Protocolo
6992
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luiz Fabio Antonucci Filho (Assinado em: 15 de Julho de 2025 às 14:41 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 088 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020
Indexação
Observação