Parecer Jurídico nº 6 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2025
Número
6
Data de Apresentação
30/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
30/04/2025
Data de Publicação
30/04/2025
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Parecer Jurídico
Número
Ano
2025
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Parecer Jurídico.
Indexação
Observação