Projeto de Lei Ordinária nº 1601 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2017

Número

1601

Data de Apresentação

07/08/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PUBLICAR NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO E EM TODAS AS UNIDADES BÁSICAS, DE SAÚDE, RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO E INSUMO DISPONÍVEIS, DAQUELES EM FALTA E O LOCAL ONDE ENCONTRA-LOS NA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação