Parecer Jurídico nº 13 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Parecer Jurídico
Ano
2024
Número
13
Data de Apresentação
10/09/2024
Número do Protocolo
5985
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PARECER JURÍDICO - SOLICITADO PELO VEREADOR CARLOS ANTÓNIO DA CRUZ NO PL 2115/2024.
Indexação
Observação