Indicação nº 293 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
293
Data de Apresentação
08/08/2024
Número do Protocolo
5921
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUGERE AO PRESIDENTE DA CÂMARA QUE SOLICITE À PREFEITURA MUNICIPAL E À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO A GARANTIA DE PROFESSOR DE APOIO EM TODAS AS SALAS COM ALUNOS QUE NECESSITEM DESSE AUXÍLIO, BEM COMO ENCAMINHE TAMBÉM AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NA PESSOA DO PROMOTOR DE JUSTIÇA DA 1A PROMOTORIA,PARA APURAÇÃO DE POSSÍVEIS CASOS ONDE ALUNOS NECESSITAM DE PROFESSOR DE APOIO E NÃO ESTÃO RECEBENDO ESSE SUPORTE.
Indexação
Observação