Indicação nº 423 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
423
Data de Apresentação
01/12/2023
Número do Protocolo
5380
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE APLIQUE E FAÇA VALER A LEI MUNICIPAL 1.524/2020, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA NO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação