Indicação nº 370 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
370
Data de Apresentação
21/09/2022
Número do Protocolo
5072
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO O ENVIO DE UM PROJETO DE LEI QUE AUTORIZE O EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR E DOAR LOTEAMENTO SOCIAL EM FAVOR DAS FAMÍLIAS CARENTES, DEVENDO APLICAR A PENALIDADE DE REVERSÃO EM FAVOR DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL CONFORME DISPÕE O ARTIGO 5º DA LEI 340/1997.
Indexação
Observação