Indicação nº 277 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2022
Número
277
Data de Apresentação
05/07/2022
Número do Protocolo
4953
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUGERE AO SR. PREFEITO QUE APRESENTE A ESTA CASA PROJETO DE LEI, NOS TERMOS DO ANEXO, PARA QUE INSTITUA O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - ACE.
Indexação
Observação