Requerimento nº 45 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
45
Data de Apresentação
13/05/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO SR. PREFEITO E À EMPRESA "PLANO FAMILIAR EM VIDA" AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1-RELATÓRIO DE TODAS AS REMOÇÕES DE UTI, SIMPLES REMOÇÃO COM TÉCNICO DE ENFERMAGEM E SIMPLES REMOÇÃO REALIZADAS PELA EMPRESA "PLANO FAMILIAR EM VIDA"NOS ANOS 2021 E 2022.
2-QUE O RELATÓRIO CONTENHA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES DAS REMOÇÕES: I-NOME DA EQUIPE PROFISSIONAL: MÉDICO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E MOTORISTA; II-DADOS DOS PACIENTES DAS REMOÇÕES: DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO (RG E CPF), CARTÃO DO SUS E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA; III-ORIGEM E DESTINO DA REMOÇÕES, EM ESPECIAL DOS HOSPITAIS; IV DADOS ADIMINISTRATIVOS-FINANCEIRO: CÓPIA DE TODO PROCESSO LICITATÓRIO DAS ORDENS DE SERVIÇO, NOTAS FISCAIS, ORDENS DE COMPRA, EMPENHOS, E TODOS OS DESPACHOS ENTRE PODER EXECUTIVO E A EMPRESA PRIVADA.
3- QUE, CASO O PREFEITO MUNICIPAL E A EMPRESA NÃO RESPONDAM NO PRAZO LEGAL ESTA CASA REMETA IMEDIATAMENTE ESTE REQUERIMENTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
1-RELATÓRIO DE TODAS AS REMOÇÕES DE UTI, SIMPLES REMOÇÃO COM TÉCNICO DE ENFERMAGEM E SIMPLES REMOÇÃO REALIZADAS PELA EMPRESA "PLANO FAMILIAR EM VIDA"NOS ANOS 2021 E 2022.
2-QUE O RELATÓRIO CONTENHA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES DAS REMOÇÕES: I-NOME DA EQUIPE PROFISSIONAL: MÉDICO, TÉCNICO DE ENFERMAGEM E MOTORISTA; II-DADOS DOS PACIENTES DAS REMOÇÕES: DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO (RG E CPF), CARTÃO DO SUS E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA; III-ORIGEM E DESTINO DA REMOÇÕES, EM ESPECIAL DOS HOSPITAIS; IV DADOS ADIMINISTRATIVOS-FINANCEIRO: CÓPIA DE TODO PROCESSO LICITATÓRIO DAS ORDENS DE SERVIÇO, NOTAS FISCAIS, ORDENS DE COMPRA, EMPENHOS, E TODOS OS DESPACHOS ENTRE PODER EXECUTIVO E A EMPRESA PRIVADA.
3- QUE, CASO O PREFEITO MUNICIPAL E A EMPRESA NÃO RESPONDAM NO PRAZO LEGAL ESTA CASA REMETA IMEDIATAMENTE ESTE REQUERIMENTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
Indexação
Observação