Requerimento nº 89 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
89
Data de Apresentação
26/11/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO SR. PREFEITO APRESENTE PROJETO DE LEI À CÂMARA MUNICIPAL DE VISCONDE DO RIO BRANCO REGULAMENTO O RATEIO/ABONO DOS VALORES DO SUPERÁVIT DO FUNDEB DE 2021 PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO.
Indexação
Observação