Projeto de Lei Ordinária nº 1909 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
1909
Data de Apresentação
27/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA OS §1º, §2º E §3º AO ART. 1º DA LEI 1.171 DE 21 DE OUTUBRO DE 2013, QUE AMPLIA O PERÍODO DE LICENÇA MATERNIDADE E LICENÇA POR ADOÇÃO.
Indexação
Observação