Projeto de Lei Ordinária nº 1907 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
1907
Data de Apresentação
12/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO DE ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DA RECEITA, INTEGRANTE DOS ANEXOS DA LEI Nº 1512, DE 04 DE AGOSTO DE 2020 ( LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada