Requerimento nº 16 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
16
Data de Apresentação
29/01/2021
Número do Protocolo
4631
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a Mesa Diretora:
1- QUE NOTIFIQUE O VEREADOR ANTÔNIO DE SOUZA LIMA NETO (NOKA) DA EXISTÊNCIA DO ARTIGO 29, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ARTIGO 179 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DOS ARTIGOS 24 E 28 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ARTIGO 98 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL QUE REGEM O TEMA SOBRE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E VEDAM EXPRESSAMENTE A ALTERAÇÃO (AUMENTO E REDUÇÃO) PARA A MESMA LEGISLATURA.
2- QUE DETERMINE À PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL QUE APURE E INTERPELE JUDICIALMENTE TODOS AQUELES QUE ESTÃO PUBLICIZANDO FAKENEWS (NOTÍCIAS FALSAS) EM FACE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
3- QUE ELABORE E EXECUTE UMA CAMPANHA PÚBLICA QUE COMBATA AS FAKENEWS (NOTÍCIAS FALSAS), EM ESPECIAL A FALSA ACUSAÇÃO DE QUE HOUVE “AUMENTO DE SALÁRIO DOS VEREADORES DESTA LEGISLATURA”
1- QUE NOTIFIQUE O VEREADOR ANTÔNIO DE SOUZA LIMA NETO (NOKA) DA EXISTÊNCIA DO ARTIGO 29, INCISO VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO ARTIGO 179 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, DOS ARTIGOS 24 E 28 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ARTIGO 98 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL QUE REGEM O TEMA SOBRE SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E VEDAM EXPRESSAMENTE A ALTERAÇÃO (AUMENTO E REDUÇÃO) PARA A MESMA LEGISLATURA.
2- QUE DETERMINE À PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL QUE APURE E INTERPELE JUDICIALMENTE TODOS AQUELES QUE ESTÃO PUBLICIZANDO FAKENEWS (NOTÍCIAS FALSAS) EM FACE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
3- QUE ELABORE E EXECUTE UMA CAMPANHA PÚBLICA QUE COMBATA AS FAKENEWS (NOTÍCIAS FALSAS), EM ESPECIAL A FALSA ACUSAÇÃO DE QUE HOUVE “AUMENTO DE SALÁRIO DOS VEREADORES DESTA LEGISLATURA”
Indexação
Observação
PROPOSIÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE COM RESSALVA NO ITEM 1 QUE FOI RETIRADO PELA COMISSÃO DE VEREADORES.