Projeto de Lei Ordinária nº 1717 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
1717
Data de Apresentação
09/04/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6º E SEU PARAGRAFO 1º E AOS PARÁGRAFOS 1º DO ARTIGO 15 E AO 2º DO ARTIGO 45 DA LEI Nº 1.297/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação