PORT Nº 051/2026 - PORTARIA
Identificação Básica
Tipo Documento
PORTARIA
Número
51
Complemento
Ano
2026
Data
20/03/2026
Protocolo
Assunto
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO DIA 20/03/2026.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação