Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2309 de 2026 em 16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária nº 2309 de 2026
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, DESTINADO A EXECUÇÃO DE PROJETOS VOLTADOS À PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E APOIO À SAÚDE FUNCIONAL DE CIDADÃOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E IDOSOS INSTITUCIONALIZADOS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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