Ordem do Dia/Expediente: 34 - Indicação nº 125 de 2026 em 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Indicação nº 125 de 2026
SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA REALIZADA ANÁLISE TÉCNICA E ADMINISTRATIVA PARA REAJUSTAR O PAGAMENTO DO ADICIONAL
DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS CONFORME PREVISTO NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE NA LEI Nº 11.350/2006.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação