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Votação Simbólica
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 154 de 2026
Ementa: Altera o Anexo II da Lei Complementar nº 044/2015, com redação dada pela Lei Complementar nº 098/2023, para adequar o requisito de escolaridade do cargo de Professor de Apoio às diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, e dá outras providências.
Votos
Sim: 9
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Matéria aprovada com 9 votos favoráveis
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