SAPL - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco (MG)

Votação Simbólica

Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 2293 de 2026
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA ALUNOS NEURODIVERGENTES (AUSTISTAS – TEA; TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE – TDAH; DISLEXIA, DISCALCULIA, DISGRAFIA; SÍNDROME DO TOURETTE ) EM ESCOLAS MUNICIPAIS PRÓXIMAS À SUA RESIDÊNCIA OU AO LOCAL DE TRABALHO DE SEUS RESPONSÁVEIS NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Votos

Sim: 9

Não: 0

Abstenções: 0

Resultado da Votação: Matéria aprovada com 9 votos favoráveis

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