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Votação Simbólica
Matéria: Requerimento nº 10 de 2026
Ementa: REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO DO TJMG QUE DECLAROU INCONSTITUCIONAL DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 110/2025, RELATIVO À MAJORAÇÃO DA TAXA DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
Votos
Sim: 10
Não: 0
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Resultado da Votação:
Matéria aprovada por unanimidade - 10x0
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