Matéria: Requerimento nº 107 de 2025
Ementa: O vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do inciso I do art. 69 do Regimento Interno ouvindo o plenário, e se aprovado,que seja solicitado ao Sr. Prefeito Municipal as seguintes informações sobre o Cemitério Municipal: 1. Quantos jazigos foram liberados alvarás de construção, ampliação e reforma de 1° de janeiro de 2022 à 07 de agosto de 2025 na área já existente nesse período ? 2. Quais exigências do município para liberação de alvarás para construção, ampliação e reforma dos jazigos na área já existente do cemitério ? 3. Os Jazigos que não consta registros nas formas de controle do município, seja eles perpétuos ou não, para que sejam transmitidos a outros proprietários, o município utilizou quais formas legais de transmissão no período 1° de janeiro de 2022 à 07 de agosto de 2025 na área já existente?