Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco (MG)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: Indicação nº 371 de 2025
Ementa: SUGERE À PREFEITURA A APLICAÇÃO EFETIVA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.762/2024, COM FISCALIZAÇÃO REFORÇADA E AÇÃO CONJUNTA COM O PROCON MUNICIPAL E A OAB, PARA PROTEGER CONSUMIDORES VULNERÁVEIS, ESPECIALMENTE IDOSOS
Votos
Sim: 10
Não: 0
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Matéria aprovada por unanimidade - 10x0
Observações
