Matéria: Indicação nº 245 de 2025
Ementa: SUGERE AO SENHOR PREFEITO QUE SEJA ELABORADO O PROJETO DE LEI INSTITUINDO O INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA TODOS OS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA, EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA, EQUIPES DE SAÚDE BUCAL E EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE VISCONDE DO RIO BRANCO, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, SEGUE EM ANEXO ANTEPROJETO DE LEI.