Matéria: Requerimento nº 38 de 2025
Ementa: REQUER A PREFEITURA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOB A PREVISÃO DO USO DO ICMS PATRIMONIAL PARA A MANUTENÇÃO NOS REFERIDOS BENS TOMBADOS: (ILUMINAÇÃO EXTERNA DO PRÉDIO DA BANDA 13 DE MAIO, CORETO E PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, PINTURA DOS BALAÚTRES, PINTURA DO PRÉDIO DA ESCOLA MUNICIPAL DR. CARLOS SOARES). VALE SALIENTAR QUE TODAS AS MANUTENÇÕES DEVEM SER APRESENTADAS AO PATRIMÔNIO CULTURAL E RIO BRANQUENSE, SENDO UTILIZADOS OS RECURSOS MENSAIS DO ICMS. AS REFORMAS LISTADAS ACIMA TRATAM-SE DE QUESITOS OBRIGATÓRIOS A SEREM CUMPRIDOS