SAPL - Câmara Municipal de Visconde do Rio Branco (MG)

Votação Simbólica

Matéria: Indicação nº 137 de 2025
Ementa: SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA CUMPRIR O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO (LEI 07/1983) NO QUE TANGE À OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DOS PASSEIOS NOS TERRENOS LOCALIZADOS AO LONGO DA AVENIDA DR. LELÉ, BEM COMO REGULAMENTE, ATRAVÉS DE DECRETO, A PADRONIZAÇÃO DE TAIS CALÇADAS.

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