Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 30
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Indicação nº 64 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Protocolo: 5522
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA MANUTENÇÃO E LIMPEZA DAS VALAS QUE SE ENCONTRA NOS FUNDOS DAS CASAS DA RUA JOÃO VIERA NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA. - - |
Aprovado |
2 |
Indicação nº 65 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Protocolo: 5523
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE O TRANSPORTE ESCOLAR VOLTE A PEGAR NO NOVO HORIZONTE AS CRIANÇAS DO BAIRRO NOVO HORIZONTE E NOVA CIDADE QUE ESTUDAM NA SEMENTEIRA. - - |
Aprovado |
3 |
Indicação nº 67 de 2024
Processo: -
Autor: Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Protocolo: 5526
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA RUA LIGANDO A RUA DELORME TAVEIRA À RUA MARIA ELVIRA GRAZIOLI NO BAIRRO ALEXANDRE FERRAZ, FILIPINHO. - - |
Aprovado |
4 |
Indicação nº 68 de 2024
Processo: -
Autor: Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Protocolo: 5527
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO UM PONTO DE APOIO DE ATENDIMENTO MÉDICO NO BAIRRO ALEXANDRE FERRAZ, FILIPINHO. - - |
Aprovado |
5 |
Indicação nº 69 de 2024
Processo: -
Autor: Marinho Jose de Almeida Neto - Marinho do Hospital
Protocolo: 5528
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO REPARO DE UM BUEIRO, E CAPINA/LIMPEZA NA ESTRADA NO IAMBU, PRÓXIMO À CASA DO OTÁVIO. - - |
Aprovado |
6 |
Indicação nº 70 de 2024
Processo: -
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Protocolo: 5529
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A INSTALAÇÃO E QUEBRA-MOLAS E A CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS COM GRELHAS, BUEIROS E MANILHAS NA RUA OLAVO BILAC, NO BAIRRO CORONEL JOAQUIM LOPES (RUA DO ATERRO SANITÁRIO). - - |
Aprovado |
7 |
Indicação nº 71 de 2024
Processo: -
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Protocolo: 5530
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A REPARAÇÃO DE BURACO NA RUA JOSÉ SARAIVA (PRÓXIMO A VENDA DO BIGODE) E A CAPINA E LIMPEZA DO TERRENO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO, ONDE ESTÁ SITUADA A QUADRA E A ESCOLA MUNICIPAL PORFÍRIO SARAIVA, NO BAIRRO COLÔNIA. - - |
Aprovado |
8 |
Indicação nº 72 de 2024
Processo: -
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Protocolo: 5531
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A CAPINA, CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS COM GRELHAS, BUEIROS E MANILHAS E O COMPLEMENTO DO ASFALTO, SAINDO DA COLÔNIA, PASSANDO NOS FUNDOS DA FÁBRICA DE RAÇÃO, ATÉ A COMUNIDADE DE SANTA ROSA. - - |
Aprovado |
9 |
Indicação nº 73 de 2024
Processo: -
Autor: Pedro Júlio Sobrinho
Protocolo: 5532
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA UMA ESCADA NA MINA D'ÁGUA ESTRELA AZUL, SITUADA PRÓXIMA A GLOBAL FRUIT. - - |
Aprovado |
10 |
Indicação nº 74 de 2024
Processo: -
Autor: Pedro Júlio Sobrinho
Protocolo: 5533
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE FAÇA A INSTALAÇÃO DE 3 CÂMARA DE "OLHO VIVO" NA COMUNIDADE DE SANTA MARIA. - - |
Aprovado |
11 |
Indicação nº 75 de 2024
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 5534
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE REALIZE A MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE TAPA BURACOS NA RUA RICARDO MACHADO, ESPECIALMENTE NO TRECHO QUE LIGA OS BAIRROS SOLAR 1 E 2 À RODOVIA, PASSANDO ÀS MARGENS DO CONDOMÍNIO LAGONVILLE. - - |
Aprovado |
12 |
Indicação nº 76 de 2024
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 5535
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE INTENSIFIQUE A FISCALIZAÇÃO DO USO DO INSETICIDA FIPRONIL NO MUNICÍPIO, VEZ QUE O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA) SUSPENDEU A INDICAÇÃO DE USO VIA PULVERIZAÇÃO FOLIAR DOS PRODUTOS AGROTÓXICOS CONTENDO FIPRONIL VISANDO À PROTEÇÃO AOS INSETOS POLINIZADORES. - - |
Aprovado |
13 |
Indicação nº 77 de 2024
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 5536
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE DISPONIBILIZE PARA A CASA CIVIL DO GOVERNO DO PRESIDENTE LULA TODA A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA UMA NOVA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E UMA NOVA CRECHE NO MUNICÍPIO COM RECURSO DO PAC-PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO. - - |
Rejeitado |
14 |
Indicação nº 78 de 2024
Processo: -
Autor: Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Protocolo: 5537
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO A CONSTRUÇÃO DE DOIS BUEIROS NA RUA AVELINO CARDOSO: UM NA SAÍDA PARA O BAIRRO RANCHO VERDE, ENTRE OS NÚMEROS 1287 E 1273; E OUTRO ACIMA DO PORTÃO DO CLUBE TOKA DO TOKO. TAMBÉM É NECESSÁRIA A CONSTRUÇÃO DE 160M DE REDE DE CAPTAÇÃO PLUVIAL, LIGANDO-A NA RUA GERALDO PIRES MILAGRES ATÉ O RIO PIEDADE. - - |
Aprovado |
15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2063 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Protocolo: 5516
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA Q NO BAIRRO CIDADE NOVA II NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2062 de 2024
Processo: -
Autor: João B. de Freitas do Nascimento-Joãozinho Bigode
Protocolo: 5502
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE DE INFORMAÇÕES RELACIONADAS ÀS EMENDAS PARLAMENTARES QUE DESTINAM RECURSOS AO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
17 |
Projeto de Resolução nº 691 de 2024
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 5515
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A SALVADOR BAMBINO FILHO. - - |
Aprovado |
18 |
Projeto de Resolução nº 692 de 2024
Processo: -
Autor: Alex Vinicius Coelho - Alex da Autoescola
Protocolo: 5525
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA A SRA. ISABEL CRISTINA DE FREITAS. - - |
Matéria lida |
19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2069 de 2024
Processo: -
Autor: Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Protocolo: 5545
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA NO BAIRRO PIEDADE, QUE PASSA A DENOMINAR-SE SEBASTIÃO CARDOSO DE MELO. - - |
Matéria lida |
20 |
Projeto de Resolução nº 693 de 2024
Processo: -
Autor: Gerson Gomes de Freitas - Amigo Xereba
Protocolo: 5541
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SR. MÁRCIO PENTEADO DE PAULA. - - |
Matéria lida |
21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2067 de 2024
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 5543
Turno: -
Texto original
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TORNA OBRIGATÓRIA EM TODOS OS SUPERMERCADOS E CONGÊNERES A ADAPTAÇÃO DE PELO MENOS 5% (CINCO POR CENTO) DOS CARRINHOS DE COMPRAS ÀS PESSOAS IDOSAS E CRIANÇAS, PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Matéria lida |
22 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2068 de 2024
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 5544
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE FRALDAS DESCARTÁVEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Matéria lida |
23 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2066 de 2024
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 5542
Turno: -
Texto original
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GARANTE QUE TRABALHADORAS E TRABALHADORES POR APLICATIVO OU VINCULADOS A ESTABELECIMENTOS QUE OFEREÇAM O SERVIÇO DE DELIVERY POSSAM ENTREGAR A MERCADORIA DEMANDADA PELOS CONSUMIDORES NAS PORTARIAS DE CONDOMÍNIOS HORIZONTAIS OU VERTICAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Matéria lida |
24 |
Requerimento nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Protocolo: 5538
Turno: -
Texto original
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REQUER AO SR. PREFEITO A RELAÇÃO DE TODAS AS PESSOAS QUE COLOCARAM BARRACAS/EQUIPAMENTOS NA PRAÇA 28 DE SETEMBRO NO PERÍODO DE CARNAVAL. - - |
Aprovado |
25 |
Requerimento nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 5539
Turno: -
Texto original
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REQUER AO SR. PREFEITO RELATÓRIO DE USO DO CARRO DENOMINADO "GUARDA PATRIMONIAL" (CARRO BRANCO ADESIVADO E COM GIROFLEX). - - |
Aprovado |
26 |
Requerimento nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 5540
Turno: -
Texto original
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REQUER AO SR. PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE A VIAGEM À BRASÍLIA ENTRE OS DIAS 26 E 29 DE FEVEREIRO DE 2024. - - |
Aprovado |
27 |
Indicação nº 61 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Protocolo: 5519
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITO MELHORIAS NO CALÇAMENTO E CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NAS RUAS DO BAIRRO SANTA CLARA: AIRES DE ANDRADE, FRANCISCO DINIZ AMORIM, FRANCISCA ROSA E VANDERLEI A. GOMES. - - |
Aprovado |
28 |
Indicação nº 62 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Protocolo: 5520
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA UMA ACADEMIA AO AR LIVRE E UM PARQUE INFANTIL NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA, CONFORME PEDIDO ANTIGO DOS MORADORES. - - |
Aprovado |
29 |
Indicação nº 63 de 2024
Processo: -
Autor: Carlos Antônio da Cruz - Asa Branca
Protocolo: 5521
Turno: -
Texto original
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SUGERE AO SR. PREFEITO QUE SEJA FEITA A LIMPEZA DAS RUAS: RONALDO DRUMOND DA COSTA, VICE PREFEITO ANACLETO LOPES GOMES, ROBERTO R. DE ALMEIDA E TEÓFILO R. DE ALMEIDA, BAIRRO COHAB II. - - |
Aprovado |
30 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2065 de 2024
Processo: -
Autor: Guilherme Guimarães de Azevedo
Protocolo: 5518
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA (CIPFIBRO) E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ATENDIMENTO PRESTADO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE(SUS) ÀS PESSOAS ACOMETIDAS POR SÍNDROME DE FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VISCONDE DO RIO BRANCO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |